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O Brasil pratica uma das maiores taxas de juros do mundo, tendo a sua frente apenas alguns países do Leste Europeu (como a Rússia) e africanos (como Gana). O consumidor brasileiro se acostumou a pagar caro pelo crédito, talvez por não se dar conta do elevado custo que ele envolve, especialmente nas operações de crédito pessoal. Por outro lado, a política de taxas de juros altos,empreendida pelo Banco Central,tem sido uma constante desde o Plano Real funcionando como uma das bases do processo de redução da inflação. Ao longo do governo Dilma houve uma tentativa de redução da taxa de juros básica, que chegou a atingir 7,25%a.a.. Não obstante, desde abril de 2013, ela vem sofrendo elevações, notadamente desde final de 2014, alcançando,nos últimos meses, o elevado patamar de 14,25%a.a..
E é principalmente o consumidor quem mais sofre com tal política, com as taxas do cheque especial e cartão de crédito rotativo correspondendo,em setembro de 2015, as estratosféricas taxas de 263,7% a.a. e 414,3% a.a, respectivamente. Tais taxas, consideradas normais apenas no Brasil, estão associadas a uma cultura de crédito pessoal que aceita pagar caro para ter dinheiro à vista ou para não postergar compras. Além disso, devem-se a natureza essencialmente oligopolizada da atividade bancária no mundo, particularmente mais intensa no Brasil.
Mesmo sendo o grosso do crédito de natureza pública (55,5% do total) e crédito direcionado (com taxas favorecidas e destinadas a setores específicos)as condições melhores são voltadas ao financiamento dos investimentos (BNDES) e, no caso de pessoas físicas,ao crédito imobiliário e rural, o qual, indiretamente, também rebate em favor das empresas.
O crédito privado é,em sua maioria, constituído de recursos livres, em que os bancos têm autonomia para definir as taxas de juros, dirigido,em grande medida,para crédito a famílias (pessoal e consignado) e crédito de curto prazo a empresas, notadamente capital de giro e exportações. A tendência é que a inadimplência seja mais elevada entre pessoas físicas e recursos livres, neste último caso atingido 5,7% em setembro corrente.
Outro aspecto menos visível e mais explosivo da política monetária associa-se a emissão de títulos públicos a ela correlata, que possibilita a rolagem da dívida mobiliária já existente e o financiamento de déficits nominais do governo, bem como a gestão da liquidez da economia, da taxa de juros básica e das taxas ligadas ao crédito direcionado, além de possibilitar a administração da taxa de câmbio e dos fluxos de recursos que entram e saem do país.
O que muita gente não sabe é que a dívida do governo central não se eleva apenas quando este amplia seus gastos correntes ou mesmo seu déficit nominal mas associa-se estreitamente a essa política de emissão de títulos públicos. Portanto, a emissão de títulos públicos e a dívida pública não dependem simplesmente do que ocorre no orçamento do governo, variando em função de diferentes fatores. Num quadro de maior instabilidade, como é o que vivemos na atualidade, a incerteza tende a se traduzir de maneira quase que automática na ampliação da dívida mobiliária.
Por exemplo, a maior instabilidade resulta em elevação das taxas de juros segundo as quais o governo paga as suas despesas financeiras e são a base para o mesmo rolar no mercado a dívida pré-existente. Também cresce em função do comportamento volátil da taxa de câmbio, dos fluxos de capitais e da política de manutenção de reservas. Por outro lado, a expansão da inflação ou da taxa de juros básica também elevam a dívida mobiliária.
O período recente tem sido marcado pela emissão de títulos para compra de divisas no mercado externo pelo Banco Central, especialmente a partir de maio de 2015.O objetivo é tentar controlar a desvalorização do Real (equivalente a 67,29% nos últimos 12 meses). Essa política imprescindível afeta negativamente a dívida mobiliária do Governo Central.
Pode-se adicionalmente apresentar um indicador que dá uma ideia do volume de recursos envolvidos na política monetária, que são os chamados meios de pagamentos ampliados (M4), ou, o passivo financeiro do Banco Central, de instituições financeiras e do governo junto ao público. O saldo de M4 até setembro foi de R$ 5,32 trilhões, expandindo 9,14% nos últimos 12 meses.
Conclui-se que a política monetária do governo nos atinge tanto de forma direta quanto indireta. Diretamente face a política de taxas de juros elevadas e a política de crédito pessoal, tanto público quanto privado, assentada em taxas de juros dignas de agiotagem. Indiretamente, pelo impacto que ela sofre das condições globais da economia bem comodas escolhas que o próprio governo faz na condução das políticas cambial e fiscal, gerando mais ou menos endividamento mobiliário. Nessa frente indireta, cujo impacto não nos é aparente, a conseqüência tem sido significativa elevação da dívida mobiliária do governo e das despesas financeiras correlatas. Isso tem ocorrido de maneira quase que sistemática desde fins da década de 1970, não importando mesmo a orientação ideológica do governo de plantão. Por outro lado, especialmente deste o Plano Real, o contribuinte tem sido convocado a arcar com o ônus dessa política, sendo a necessidade de se pagar crescentes despesas financeiras que se expandem com o crescimento da dívida o principal fator que explica a elevação da carga tributária no período, de cerca de 27% para 37% do PIB, a maior expansão ao longo da história republicana do país.
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