Guilherme Henrique Pereira*
Não importa tanto quais são os nomes do novo ministério. O que importa é saber qual a probabilidade de termos um plano de gestão do governo e de desenvolvimento para o país.
O primeiro ponto, conhecido de todos, mas que cabe ser citado é o de que o ministério resultou de acordos com lideranças partidárias visando a compra de votos. Desde início, não estava presente o objetivo de construir um plano para o Brasil. Aliás, o Governo anterior foi eleito com um plano e executou o que foi derrotado nas urnas. Manobra que deu muito errada. Agora o Governo que assume sem plano, embora, o que anda anunciando segue na mesma direção das medidas que aprofundaram a crise econômica.
Temer já cometeu, ironicamente, o mesmo erro de Dilma: nomeou para cuidar da política econômica – principal para o desenvolvimento e para o emprego – um representante dos banqueiros. Daí o mesmo discurso do Levy: cortar os custeios correntes (o foco é pessoal e programas sociais); e querer vender isso como sendo a única alternativa existente. Não é a única alternativa. Na verdade, é a melhor para o sistema financeiro (não corta juros) e a pior para trabalhadores e todos que precisam dos serviços públicos.
Há muitas outras alternativas: cortar juros para reduzir o desembolso do Governo com despesas financeiras e estimular investimentos; aumentar o imposto de renda sobre os lucros distribuídos pelas empresas, bem como sobre o patrimônio; reduzir os gastos com publicidade do governo; fazer uma reforma política, inclusive visando reduzir o tamanho absurdo do gasto com os legislativos; idem para o judiciário; cortar o auxílio moradia dos funcionários públicos privilegiados, etc. Nada disso está na pauta. Nesse campo, Temer segue no mesmo erro de Dilma.
Voltemos ao perfil do novo Ministério: 14 são parlamentares, logo estarão mais preocupados com os respectivos redutos eleitorais. Sempre foi assim, parlamentar no executivo, trabalha de olho em seu município ou, quando muito, Estado. Não há ilusões, esses 14 não pensarão no Brasil.
O PMDB tem 7 ministros; PSDB 3; PP e PSD 2 ministros cada; os demais partidos participantes do governo 1 ministro cada, a saber: PV, PSB, PTB, PR, PPS DEM, PRB. No total um governo com 11 partidos. Aparentemente uma colcha de retalhos, embora estejam de fora 24 partidos, já que temos 35. No entanto, como os partidos no Brasil são meros amontoados de candidatos reunidos eventualmente por interesse eleitoral, passando longe de questões programáticas, poderão conviver bem nesse condomínio, desde que cada um cuide dos interesses de suas bases. De novo, um cenário muito desfavorável para um plano nacional.
Outros 12 ministros têm ou já tiveram o nome relacionado em algum processo de irregularidade. Aqui há os aspectos da moral e da credibilidade, mas , principalmente revela o porquê estes senhores estão na política, seguramente não é para o desenvolvimento do povo brasileiro.
Poucos têm formação ou alguma experiência na área que assumiram; por resultar de acordos de compra de voto no congresso, não foram contemplados recortes sociais e regionais: não tem mulheres, não tem negros; desequilibrado do ponto de vista regional - Rio Grande do Sul tem 4 ministros; São Paulo, 4; Pernambuco 4; Rio de Janeiro 2; Mato Grosso, Pará, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Brasília, Paraná e Roraima 1 ministro cada. 14 estados ficaram de fora.
Enfim, um grupo de cidadãos que trazem de suas origens deficiências e compromissos diversos que confrontarão com interesses legítimos e variados sobre os quais pouco conhecem e que não têm representação no Governo. Só milagre para sair daí um plano para o Brasil.
É lamentável, mas é verdade. A política, nos últimos anos, está banalizando a gestão pública. Como conseqüência, pouco importa qual a formação ou experiência de quem será o ocupante do cargo. Definitivamente, deve ser colocada sob dúvidas avaliação, às vezes proferida, de que a democracia brasileira amadureceu.
Vamos passar para o caso real e com mais detalhes do ministério anunciado.
O PP fica com Agricultura e indicou Blairo Maggi, o Rei da Soja. O grande agronegócio do Centro Oeste estará bem representado; também com a Saúde nomeando Ricardo José Magalhães Barros nasceu em Maringá em 1959, formou-se em engenharia civil pela Universidade Estadual de Maringá. Está em seu quinto mandato de deputado federal. Foi Secretário de Indústria e Comércio do Paraná, deixando o cargo para retornar à Câmara sob denúncias do Ministério Público de irregularidades.
O PSDB propôs nomes para o Ministério das Cidades, Bruno Araújo, advogado, deputado, desde os 20 anos com mandato no legislativo, sem experiência gerencial; Alexandre de Morais, com boa formação jurídica e professor na área, tem experiência como secretário estadual, assumiu o Ministério da Justiça; algo fez para conseguir a marca de hostil com os movimentos sociais e advogado de grupos de má referência; O nome mais conhecido e experiente, José Serra para o Ministério de Relações Exteriores.
PSD ficou com os Ministério da Fazenda e Previdência e o de Ciência, Tecnologia e Comunicação. Aqui duas fusões de Ministérios por conveniência e nada de visão técnica, principalmente, o segundo caso. Comunicação tem mais a ver com infraestrutura e ciência e tecnologia tem a ver com desenvolvimento. A fusão de ministérios é muita benvinda, mas, para funcionar e não para criar franksteins e factóides. Para Fazenda e Previdência foi Henrique Meirelles, homem do mercado bancário com dificuldades para falar sobre a formulação das políticas econômicas, tanto é que só fala em cortes de gastos. Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e Ministro das Cidades, homem com experiências em trabalhar com os problemas urbanos. Assume, um Ministério que dificilmente ficará de pé, diante da forçada situação em juntar temas estranhos entre si. Uma tristeza enorme para quem pensa que desenvolvimento tecnológico e inovação são temas prioritários neste século.
PMDB ficou com os seguintes Ministérios: Turismo e indicou Henrique Alves; Integração Nacional (seria um candidato a fundir-se com desenvolvimento) e indicou Hélder Barbalho; Secretaria de Governo, indicou Geddel Vieira; Esportes indicou Leonardo Picciani; Desenvolvimento Agrário e Social, Osmar Terra; e, por sétimo, Eliseu Padilha para Casa Civil. Planejamento e indicou Romero Jucá, economista, em 2005 foi Ministro da Previdência tendo que deixar o cargo por suspeitas de irregularidades; nome conhecido tanto na operação Zelote quanto na Lava a Jato. Enfim, o PMDB nomeou pessoas com vários mandatos políticos e baixa formação acadêmicas nas respectivas áreas, porém, com indicações em operações contra a corrupção. Para o candidato a presidente, Michel Temer, não há incompatibilidade com sua escolha.
PR ficou com Transportes, Portos e Aviação Civil e indicou Maurício Quintella Lessa. Em cargo legislativo desde 1996, com um intervalo que passou pela Secretaria de Educação do Município, quando foi condenado por desvio de recursos da merenda escolar.
PTB ficou com o Ministério do Trabalho e indicou o Deputado Ronaldo Nogueira de Oliveira que teve suas contas de campanha reprovadas.
PRB ficará com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O próprio presidente do partido auto indicou-se. Marcos Pereira, com poucas referências nas redes eletrônicas, apenas registram que é pastor da Igreja Assembléia de Deus, sem nenhuma identidade com a área. Também há notícias que já foi preso por estupro e lavagem de dinheiro. Antes foi indicado para o de Ciência e Tecnologia, mas, diante da notória impropriedade e forte reação negativa foi nomeado para o Desenvolvimento, inviabilizando a fusão desejável.
O PPS ficou com o Ministério da Defesa para onde foi Raul Jugman. Ex-ministro do governo FHC tem experiência na gestão pública.
DEM ficou com o Ministério da Educação e Cultura (houve fusão voltando a forma antiga, que é viável, embora não aceita pelos militantes da área de cultura) e indicou José Mendonça Bezerra Filho, graduado em administração de empresas, com mandatos políticos desde os 20 anos, foi vice-governador de Pernambuco, Secretário da Fazenda e Deputado Federal. Tem experiência na gestão pública estadual, mas, atuará diretamente no tema da educação pela primeira vez.
O PSB teve atuação lastimável nesse episódio. Quase todos votaram pelo afastamento e parece que a Executiva negociava ficar com Agricultura e Ciência e Tecnologia. Não conseguiu e passou a dizer que seria independente, nova expressão para em cima do muro. Finalmente, ficou com o Ministério das Minas e Energia e tudo indica que foi uma negociação particular do senador Fernando Bezerra. O indicado foi o seu filho, administrador de empresas, deputado em segundo mandato, que aos 32 anos chega ao Ministério sem nenhuma experiência gerencial. Deve guardar lugar para o pai que ficará, por enquanto, no senado até votar o afastamento definitivo de Dilma.
Pode-se concluir que a mediocridade do processo político adotado e a irresponsabilidade dos dirigentes eleitos são os culpados por extraordinário dano a administração pública, com retrocessos para os nossos desejados avanços civilizatórios. Em vez de buscar melhorar, os mesmos irresponsáveis acenam com a falsa solução de mudar o sistema de Governo e pregam o parlamentarismo com panacéia.
*Doutor em Ciências Econômicas, Professor.