Profa Dra. Neide César Vargas – Departamento de Economia/UFES

A situação fiscal do Brasil atual é de extrema gravidade. No curto prazo  a retração do PIB e a consequente queda da arrecadação é o principal  fator de impacto desfavorável sobre a mesma. Como as receitas não cobrem  sequer as despesas primárias, num contexto de explosão dos gastos  financeiros, o indicador oficial do déficit público para o Setor Público  Consolidado - a Necessidade de Financiamento do Setor Público nominal -  atingiu patamares estratosféricos de 10,4% do PIB, no ano passado,e de  5,2%, no primeiro quadrimestre de 2016.

A Dívida Pública Bruta para os três entes federativos, adentra uma  trajetória perigosamente explosiva, alcançando R$ 4,04 trilhões, 67,5%  do PIB em abril de 2016. Deve-se ainda pontuar que a dívida mobiliária  em mercado, somada às operações compromissadas do Banco Central,  totalizaram, em abril deste ano, 61,7% do PIB. Esse é o componente do  endividamento público mais importante para explicar seu montante e o  caráter explosivo da despesa com juros do governo central. Nele se  manifesta o alto nível de exposição do governo aos humores do mercado  financeiro. 

Em função desse perfil de endividamento, num quadro fiscal de forte  deterioração como o atual, entra-se num circulo vicioso no qual o ajuste  fiscal depende do crescimento econômico, o crescimento econômico,  mediado pelas expectativas dos agentes, depende de uma situação fiscal  que inspire confiança e, adicionalmente, um ajuste fiscal forte tende a  aprofundar ainda mais o quadro recessivo.

O governo interino, ante tais  dificuldades, busca encontrar saídas optando pelo caminho mais deletério  à maioria: fazendo cortes significativos nas políticas sociais e  propondo reformas estruturais que reduzem direitos.  Saídas menos traumáticas, todavia, requerem primeiramente um diagnóstico  correto das contas públicas de um ponto de vista estrutural e de longo  prazo. Mesmo que se tenha em conta certo crescimento de gastos primários  ao longo dos últimos anos e do fato de há vários anos se opere com um  nível elevado de gastos obrigatórios o caminho a se seguir não é único. 

Esta análise focalizará em um aspecto específico, relacionado a  estratégia de estímulo às empresas nacionais por meio de desoneração  tributária e de subsídios creditícios. Essa política, intensificada a  partir de 2012, além de não ter sido bem sucedida nos seus objetivos de  retomada sustentada do investimento, trouxe efeitos deletérios sobre as  contas do governo central.  Após a assunção do governo interino essa estratégia foi convenientemente  esquecida da pauta de discussões. No contexto de crise das finanças  públicas é fundamental entender os mecanismos a ela associados cujos  impactos se perpetuam e geram efeitos estruturais na esfera fiscal.

Analisemos tais mecanismos inicialmente a partir dos elementos que  ampliam o endividamento mobiliário e as despesas financeiras do governo  federal.  O primeiro desses elementos é a própria rolagem da dívida mobiliária  pré-existente, dívida essa que cresceu também devido à estratégia de  fomento ao investimento empreendida. O agravamento da incerteza política  e econômica, por fatores que em muito extrapolam a dimensão fiscal,  ensejou, nos últimos dois anos, a elevação da taxa SELIC, a  desvalorização cambial, a elevação da inflação, a alteração da  remuneração e prazo dos títulos prefixados, todos esses fatores com  impacto desfavorável sobre as condições de rolagem da dívida mobiliária  prévia.

A instabilidade reinante eleva os custos e reduz os prazos de  rolagem dessa dívida. No ano passado, por exemplo,só o Governo Central  gastou o equivalente a R$ 397,24 bilhões (6,7% do PIB) com juros  nominais referidos a sua dívida líquida total.O estoque da dívida  mobiliária federal em mercado, por outro lado, cresceu 24% ao longo de  2015, atingindo, em abril de 2016,R$ 2,63 trilhões.  O segundo elemento a considerar é a relação do Tesouro com o BNDES e  demais instituições financeiras públicas. Para além das propaladas  pedaladas fiscais, os créditos do Governo Central a essas instituições,  crescentes nos últimos anos, ampliaram o endividamento bruto do governo  central e as suas despesas financeiras.

Essas últimas cresceram  consideravelmente devido aos custos associados ao diferencial de  remuneração segundo o qual o recurso foi tomado pelo tesouro (geralmente  taxa SELIC) e aquela segundo a qual ocorre o seu reembolso (geralmente  TJLP). O volume de recursos envolvidos nesses créditos é da ordem de  9,3% do PIB. É essa atuação do Tesouro o que sustentou as políticas de  crédito barato ao investimento promovidas pelo BNDES, alimentando a  dívida mobiliária.  Um redimensionamento do BNDES e mais focalização de sua política de  fomento ao investimento é fundamental. Não obstante, a reorientação  dessa instituição para a privatização, como está em curso na atualidade,  resulta danosa a médio prazo. Ela canaliza recursos subsidiados para  financiar privatizações, que deveriam ser arcadas pelo próprio setor  privado.

Adicionalmente, a pedalada às avessas que tem sido proposta,  com devolução antecipada de recursos devidos pelo BNDES ao Tesouro da  ordem de R$ 100 bilhões, gera impactos negativos sobre o BNDES. Tais  saídas em curso além de não resolverem os impactos fiscais negativos do  passado criam duas novas frentes de impactos desfavoráveis nas contas  públicas: ampliam a dívida líquida, ao reduzir os ativos de posse da  União, e lhe retira receitas de dividendos geradas pelas empresas que  porventura venham a ser privatizadas. Não agregam, por outro lado, as  vantagens habituais de desoneração de dívidas de empresas privatizadas,  tendo em vista que seu volume não é tão significativo como era nos anos  áureos da privatização de FHC.

 Além da dimensão patrimonial um terceiro mecanismo deve ser destacado,  agora no campo das contas primárias e relacionado à política de  desoneração fiscal. A brutal queda real da receita do Tesouro Federal,  equivalente a 6,8% entre 2015/2014, torna proibitiva a manutenção dessas  desonerações, que assumiram entre 2011/2014 volumes da ordem de R$ 152  bilhões. São recursos que deixam de entrar nos cofres do governo e  pioram a sua condição de arcar com as despesas primárias.  Do ponto de vista do ajuste fiscal, ao invés de desonerar o correto  seria, no curto prazo, elevar a carga tributária por meio da recriação  da CPMF e cobrança da CIDE. Essa proposta do governo Dilma foi  reconhecida como necessária pelo Ministro Meirelles. A despeito da CPMF  ser um tipo de tributação em cascata, ela atinge predominantemente aos  segmentos de maior renda e funciona como um mecanismo adicional de  fiscalização do Imposto de Renda, contribuindo também para a ampliação  desse tipo de receita.  Por outro lado, no campo dos gastos, o item mais explosivo no ano  passado foi o de Subsídios e Subvenções Econômicas, elevação nominal de  556%, atingindo R$ 58,93 bilhões em 2015.

Estão aqui arrolados os custos  fiscais associados ao reordenamento de passivos, associados a politicas  de subsídios creditícios.  Dessa forma, percebe-se que existem pontos importantes a se ajustar nas  frentes destacadas. Não obstante, a opção do governo parece mais indicar  uma política de desmonte das políticas sociais adotadas pelo PT ao longo  dos últimos anos. Alça à categoria de ministros das áreas sociais  personalidades que se notabilizaram por críticas pesadas às políticas  até então adotadas. Além disso, sinaliza reformas e cortes profundos  especialmente na saúde e na educação.

No campo da previdência as  proposições veiculadas mostram também reformas com forte conteúdo  regressivo. Adicionalmente, recoloca a privatização na agenda, e orienta  o BNDES para o financiamento dessas ações.  Reforçando a suspeita de que o corte de gastos é seletivo e voltado  predominantemente para o desmonte de políticas sociais implementadas  desde 2003, o governo aprovou uma “meta” de déficit para 2016 de R$ 170  bilhões, acima do proposto por Dilma (R$ 89 bilhões), parecendo muito  mais ser um salvo conduto para gastar. Corrobora essa suspeita a  aprovação recente da criação de 14 mil novos cargos no Executivo,  reajuste de salário para o Judiciário e o Executivo, com impacto sobre  as contas públicas de R$ 56 bilhões até 2019. Os caminhos de condução  das contas públicas em curso no governo Temer mostram exatamente que  parcela da população foi escolhida para pagar o pato da crise.