Liberada a Importação de Feijão
Esperando baixar o preço do feijão nos supermercados, o governo federal liberou a importação do produto de países vizinhos do Mercosul: Argentina, Paraguai e Bolívia. Em entrevista ao Portal do Planalto, o Ministro da Agricultura disse que também está sendo estudada a possibilidade de trazer o produto do México, após a assinatura de um acordo sanitário, e da China. (áudio do ministro anexo)
O preço do principal produto na mesa dos brasileiros subiu em função de questões climáticas, que ocasionou a perda de praticamente todas a safra no Centro-Oeste, explicou o ministro. Isso ocasionou uma queda na oferta e um aumento na demanda, fazendo com que os preços subissem.
Outra medida que está sendo tomada é de negociar com grandes redes de supermercado para que busquem o produto onde há maior oferta.
O Acordo Com os Estados para o Pagamento das Respectivas Dívidas
O governo interino definiu novos prazos para o pagamento das dívidas dos Estados com a União. Esse novo contrato foi necessário para dar alívio aos governos estaduais, que estavam com o caixa no limite.
O trato prevê que haverá uma carência até dezembro, ou seja, o pagamento das parcelas ficam suspensos até o fim do ano. Em janeiro, quando eles voltarem a pagar, as faturas mensais terão descontos.
Funciona assim: em janeiro de 2017, quando um Estado for quitar sua parcela, ele terá um desconto de 94,5%. No mês seguinte, esse abatimento será menor, de 89%. A cada mês, o desconto é reduzido em 5,5 ponto percentual.
Debate em Rede comenta: O Estado do Espírito Santo era, talvez o único, que não tinha problemas, embora seu governador mesmo assim reclamasse do seu alto grau de endividamento e propalando uma falsa idéia de que investimentos se faz só com recursos próprios. Agora diante do benefício facilitado para os Estados que passaram por governos irresponsáveis, protestou que não valeu à pena ser organizado e ver agora toda sociedade pagando a conta daqueles. Com razão o Governador neste protesto.
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Esse cronograma dará mais fôlego para que os Estados [ que passaram por maus governos ] possam reorganizar suas contas e manter seus compromissos em dia, como o pagamento de salários e despesas com limpeza, segurança, saúde, educação e outras
O benefício durará 18 meses e, em junho de 2018, o Estado volta a pagar o valor integral da parcela. Supondo que um Estado devesse pagar uma parcela de R$ 100 mil em janeiro do próximo ano, com o desconto, ele pagará R$ 5,5 mil.
No mês seguinte, quando o desconto fosse reduzido, da parcela de R$ 100 mil, ele teria de pagar R$ 11,1 mil. Esse escalonamento segue sucessivamente até ele ter de pagar o valor integral.
Esse acordo, mesmo dando um alívio aos Estados, não representa um perdão das dívidas. A diferença do desconto será somada ao saldo devedor, e a dívida será paga integralmente no fim.
Os pagamentos que não foram feitos em função de liminares, que são decisões judiciais temporárias, deverão ser feitos em 24 meses a partir de julho. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a dívida total dos Estados com a União está em R$ 427 bilhões.
O acordo também prevê o alongamento de dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), neste caso, por mais dez anos.
Em troca dos alongamentos de prazos e de outros benefícios, o governo federal pediu que os Estados aderissem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a expansão dos gastos públicos.
Os governadores aceitaram que suas despesas só cresçam o equivalente à inflação, ou seja, assim como no caso do governo federal, não haverá expansão real. Essa medida ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Estudantes já Podem Consultar Vagas Disponíveis pelo Fies
Os interessados em financiar o curso de ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão consultar, a partir desta terça-feira (21), no site do programa, as vagas disponíveis. As inscrições deverão ser feitas de 24 a 29 de junho, também pelo portal. Serão oferecidos 75 mil financiamentos para o segundo semestre.
Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários-mínimos, o que equivale a R$ 2.640,00.
Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.
O resultado final será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Chamada Pública para o Cargo de Diretor do Museu Villa-Lobos
Foi publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, chamada pública destinada à seleção de diretor para o Museu Villa Lobos, no Rio de Janeiro (RJ), em caráter de cargo comissionado.
Vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), o Museu Villa-Lobos reúne objetos e documentos referentes à vida e à obra do compositor e maestro Heitor Villa-Lobos (1887-1959). Seu acervo reúne mais de 53 mil itens, entre partituras (manuscritas e impressas), correspondências, recortes de jornais, discos, filmes, livros, condecorações, instrumentos musicais e objetos de uso pessoal.
Podem concorrer ao cargo servidores efetivos do Ibram e não servidores que cumpram os critérios de seleção, que incluem formação acadêmica em nível superior, experiência comprovada em gestão e conhecimento das políticas públicas do setor museológico e da área de atuação do museu. No processo seletivo, serão levados em consideração critérios técnicos e objetivos de qualificação, baseados na análise de currículo, Declaração de Interesse e de Plano de Trabalho.
Os candidatos devem enviar a documentação (Currículo, Declaração de Interesse e Plano de Trabalho) até às 23h59 (horário de Brasília) do próximo dia 31 de agosto para o endereço eletrônico selecao@museus.gov.br, informando no assunto "Chamada Pública Museu Villa-Lobos".
A documentação ainda pode ser enviada por meio físico para a Coordenação de Gestão de Pessoas do Ibram, no seguinte endereço: SBN, Quadra 2, Bloco N, Edifício CNC III, 11º andar – CEP 70.040-020 – Brasília – DF.
Dúvidas e outras questões também devem ser enviadas para o email selecao@museus.gov.br.
Prazo para Alistamento Militar Termina em 30 de Junho
O prazo para fazer o alistamento militar termina em 30 de junho. O cadastro foi aberto em janeiro, e a expectativa do ministério da Defesa é de que, até o fim deste mês, pelo menos dois milhões de jovens se inscrevam no alistamento e serão alocados em uma das Forças Armadas: Aeronáutica, Marinha e Exército.
O alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino que completam dezoito anos em 2016. No caso das mulheres, o processo não é compulsório e elas podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concursos públicos. Pessoas com deficiência física ou mental também precisam fazer o alistamento, conforme determina a Constituição. No entanto, serão dispensados de prestar serviço militar depois de se apresentarem na Seleção Geral.
O alistamento pode ser feito presencialmente em uma Junta de Serviço Militar. Mas o processo também pode ser feito por meio da internet, no caso de moradores de nove Estados: Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe. É necessário registrar o CPF e dados da certidão de nascimento.
Para efetivar o alistamento presencial, é preciso levar certidão de nascimento ou documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção; comprovante de residência e uma foto 3x4 (recente, de frente e sem retoques).
São aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade): carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte e carteira de identificação funcional.
À princípio, não é possível adiar a época de se alistar. No entanto, é possível requerer o adiamento da incorporação ao serviço militar para a próxima turma.
A exceção é para estudantes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, que podem adiar o alistamento até o fim da graduação. Porém, continuam sujeitos à participar da seleção de Estágio de Adaptação e Serviço das Forças Armadas para formar oficiais temporários.
Caso o jovem deixe de se alistar no prazo, fica sujeito ao pagamento de multa na Junta Militar para regularizar a situação. O valor da multa é R$ 1,38 a ser paga nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal nos Correios.
Quem não fizer o alistamento fica em débito com serviço militar, o que acarreta consequências. O jovem fica impedido de obter passaporte ou prorrogar sua validade. Também não consegue prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino. Outro problema é que não consegue obter carteira de trabalho e registro de diploma de profissões liberais. Além disso, também não pode se inscrever em concurso público ou exercer qualquer função ou cargo público.
Após o alistamento, os jovens recebem um comprovante de que fizeram o procedimento. Anexado a ele há a data em que devem retornar à Junta Militar para a Seleção Geral. Nessa fase, que deve ocorrer entre julho e outubro, os jovens devem se apresentar para concorrer à vaga na incorporação nas Forças Armadas. Ao fim dos testes psicológicos e físicos, os candidatos aptos são alocados nas vagas disponíveis.
Depois dessa etapa, os selecionados para o serviço militar ficam impedidos de assumir cargos públicos até o fim desse período. Entretanto, durante o serviço militar, o cabo ou soldado passa por cursos profissionalizantes para se qualificar para o mercado de trabalho.
Na hora da seleção, alguns dos candidatos são dispensados do serviço militar depois dos testes físicos e psicológicos. Quem for dispensado deve retornar à Junta de Serviço Militar em que se alistou para o Juramento à Bandeira e para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e assim regularizar sua situação.
Inicia a Venda de Ingressos para Olimpíadas em Bilheterias no Rio
A venda dos ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016 começoua nesta segunda-feira (20), em duas bilheterias no Rio de Janeiro: no Leblon e na Barra da Tijuca. Até então, a venda das entradas só era feita pela internet.
As bilheterias funcionam tanto para venda como para retirada dos ingressos comprados on-line. Os tíquetes adquiridos nos postos físicos de venda não têm arte específica para cada esporte, como os comemorativos.
Essas são as primeiras das mais de 30 bilheterias que serão abertas no Rio de Janeiro e nas cinco cidades que vão receber partidas de futebol: São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus. As datas de abertura das demais bilheterias devem ser divulgadas em breve.
A venda de ingressos nas bilheterias é feita tanto para brasileiros quanto para estrangeiros maiores de 18 anos. O pagamento tem de ser feito à vista, em dinheiro ou com cartão Visa (crédito ou débito). Cada pessoa pode adquirir até 120 ingressos, que são impressos na hora em papel térmico.
Para a retirada de ingressos adquiridos pela internet, é necessário apresentar o comprovante da compra. Serão aceitos a apresentação do cartão de crédito ou débito utilizado. Se o torcedor optou pela “Solução de Pagamento Virtual Rio 2016”, deve levar a imagem recebida por e-mail com os dados do cartão virtual, mais um documento de identificação com foto. Também será pedido e-mail de confirmação contendo o número do pedido e o número do cliente.
Para que uma pessoa diferente do comprador retire os ingressos na bilheteria, é necessária uma procuração autenticada em nome da pessoa que irá retirar os ingressos, além dos documentos abaixo:
– Cópia do RG do comprador dos ingressos;
– Documento original com foto de quem for retirar os ingressos;
– Procuração original assinada e autenticada pelo comprador;
– E-mail de confirmação contendo número do pedido e número do cliente;
– Cartão utilizado na compra.
Só serão entregues ingressos do pedido especificado na procuração, que ficará arquivada com o Rio 2016. Uma foto da pessoa que coletará os ingressos será capturada.
Endereços dos dois primeiros pontos de venda:
Shopping Leblon
Av. Afrânio de Melo Franco, 290 – Leblon
Segunda a sábado: 10h às 22h
Domingos e feriados: 13h às 21h
Shopping Via Parque
Av. Ayrton Senna, 3.000 – Barra da Tijuca
Segunda a sábado: 10h às 22h
Domingos e feriados: 13h às 21h