O Governo Federal, lamentavelmente, tem uma triste história e, portanto, dívida quando o assunto é investimentos em pesquisa, tecnologia e inovação nos Estados brasileiros. Mas nenhuma outra situação se iguala ao que acontece no Estado do Espírito Santo. O único Estado da federação em que não há unidade de instituto federal de pesquisa ou de prestação de serviços tecnológicos, ganharia, depois de muitos anos de mobilização, o Instituto Nacional da Mata Atlântica, a se erguer a partir do Museu Melo Leitão. Ganharia, mas o histórico descaso com este Estado da federação coloca em risco este sonho de um grande número de cientístas. O Instituto recentemente criado está acéfalo e sem dinheiro. Por isso, a organização do Moviemento em sua defesa. Debates em Rede apoia esse importante Movimento e solicita a atenção de todos. Leia abaixo o manifesto da Comissão Organizadora. Para contato com o Movimento utilize: move.inma@gmail.com
Nós, cientistas, educadores, estudantes, ambientalistas e representantes de organizações congêneres, reunidos no dia 22 de junho de 2016, nas dependências da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, vimos manifestar nosso apoio à institucionalização, fortalecimento, manutenção da identidade e autonomia do INMA – INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA, nova denominação do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, fundado por Augusto Ruschi em 1949, no Estado do Espírito Santo.
A calamidade ambiental que atingiu o rio Doce em novembro de 2015 chamou a atenção para o drama ecológico que afeta a Mata Atlântica, um dos mais importantes ecossistemas do mundo, mas duramente castigado pelo descaso com o meio ambiente.
Esse bioma característico do leste do Brasil, além de proteger rica biodiversidade, oferece serviços ambientais estratégicos, como água de qualidade, polinização de culturas, proteção do solo e equilíbrio climático.
Portanto, a criação de um instituto vinculado ao sistema nacional de ciência e tecnologia, com a missão de estudar e conservar a Mata Atlântica, foi um grande avanço brasileiro e vai ao encontro do compromisso com a Convenção sobre a Diversidade Biológica, um dos mais importantes tratados das Nações Unidas na área ambiental, do qual o Brasil é signatário.
O Museu de Biologia Professor Mello Leitão foi incorporado ao Governo Federal em 1984, ficando vinculado ao Ministério da Cultura - MinC. A partir da década de 1990, houve um amplo movimento de cientistas, conservacionistas e ambientalistas visando à transferência da Instituição para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, onde se fortaleceria como instituto de pesquisas e conservação da biodiversidade.
Em 2010 o Governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, dentre outras
transferia o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão para o MCTI, transformando-o em Instituto Nacional da Mata Atlântica. O PL foi aprovado, com amplo apoio das lideranças políticas do Espírito Santo, no final de 2013 e a Lei foi sancionada pela Presidente da República em fevereiro de 2014 (Lei 12.954, de 05 de fevereiro de 2014).
Desde então, temos aguardado a publicação do decreto que regulamenta a Lei, para que o processo de transferência seja finalizado. Entretanto, no final de 2015 fomos informados de que tramitava um projeto de reforma administrativa do MCTI que previa a extinção do INMA e sua incorporação a outro insttuto a ser criado, com sede na Região Nordeste. O INMA se tornaria uma coordenação, perdendo sua autonomia e, obviamente, sua eficácia para atuar na pesquisa e conservação da Mata Atlântica.
Diante da ameaça, organizamos um grande movimento, com amplo apoio de instituições cientificas, educativas e ambientalistas, que levou a um manifesto assinado por mais de 100 cientistas, a uma carta aberta enviada aos Ministros endossada por 71 instituições brasileiras e à organização de um abaixo assinado on line com mais de 12.500 adesões, fazendo com que o MCTI recuasse da proposta. Entretanto, o processo de institucionalização do INMA permaneceu parado, sem a publicação do Decreto que regulamentaria a Lei já mencionada.
Em meados de abril último, fomos surpreendidos com a publicação, no Diário Oficial da União, da exoneração da Direção e chefias do INMA pelo Presidente do IBRAM/MinC, sem nenhuma satisfação e sem a nomeação de substitutos. Desde então, o Instituto está sem comando e as contas das empresas de segurança, limpeza, recepção de visitantes, energia elétrica, etc. não vem sendo pagas há vários meses, levando ao processo de rompimento de contratos. Consequentemente, no último dia 18 de junho o INMA teve que fechar as portas à visitação, fato inédito em sua história de décadas. Além da visitação pública, algumas atividades cientificas e educativas do Insrituto já estão
prejudicadas e algumas suspensas.
Entendemos que a situação em que se encontra o INMA representa um retrocesso para as políticas de pesquisa e conservação dos biomas brasileiros e para a tomada de decisões de caráter ambiental. Além disso, o INMA é uma das instituições mais queridas e respeitadas no estado do Espírito Santo, recebendo cerca de 80.000 visitantes por ano, por simbolizar a luta de Augusto Ruschi, patrono da Ecologia brasileira, pela conservação da Mata Atlântica. O enfraquecimento do INMA representa, também, um grande desrespeito à história e ao povo desse estado.
Diante do exposto, estamos anunciando a criação do MOVIMENTO EM DEFESA DO INMA
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA, com o objetivo de apresentar propostas e acompanhar a regularização da situação do Instituto, além de contribuir para o alcance de seus objetivos maiores, como a promoção e divulgação de pesquisas cientificas, a conservação da biodiversidade, a educação cientifica e ambiental e a preservação do legado e da memória de Augusto Ruschi.
Como etapas essenciais para o alcance desses objetivos, solicitamos, neste momento, às
autoridades competentes, a tomada das seguintes medidas prioritárias, de curto e médio prazo, a saber:
1. Pagamento imediato das dívidas do INMA com os fornecedores e empresas prestadoras de serviços;
2. Agendamento de uma reunião do Movimento e representantes institucionais do Espírito Santo com o Ministro e equipe do MCTI&C
3. Publicação do decreto que regulamenta a Lei 2.954 de 5 de fevereiro de 2014, com prévio acesso público ao conteúdo do decreto;
4. Regulamentação dos cargos diretivos do INMA no âmbito do MCTI;
5. Abertura de chamada pública para a seleção de Diretor do INMA conforme normas e
procedimentos do MCTI;
6. Constituição do Conselho Diretor e do Conselho Técnico Cientifico do INMA;
7. Elaboração do planejamento estratégico do Instituto.
Vitória, 22 de junho de 2016
Alyne dos Santos Gonçalves
Arlindo Serpa Filho
Leonardo Merçon
Sérgio Lucena Mendes
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO
MOVIMENTO EM DEFESA DO INMA – INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
