Por Guilherme Henrique Pereira*

Em artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo o professor Bresser Pereira enumerou três atores mais destacados para o processo que derrubou Dilma Russef da presidência e, portanto, do comando da economia.

“Primeiro, os economistas liberais que inventaram uma crise fiscal "estrutural", embora o orçamento público tenha se mantido razoavelmente equilibrado entre 1999 e 2012, e propuseram uma brutal redução do tamanho do Estado.

Segundo, os partidos políticos liberais que representam os interesses da classe rica e da classe média rentista. Derrotados nas eleições presidenciais, agarraram-se à tese de impeachment.

Terceiro, os políticos do PMDB que viram na queda de popularidade de Dilma e na crise econômica a oportunidade de ocupar o poder. “

Com a crise econômica divulgada de forma amplificada, revelando certa dose de desonestidade intelectual,  o capital político da Presidente desaba com rapidez.  Já tinha ponto de partida menor que no primeiro mandato, dado que  sua eleição não ocorreu por larga margem. É neste cenário, que o PMDB se movimenta para fazer o que de melhor sempre soube fazer: articular-se para continuar no poder. O primeiro passo de sua estratégia foi a publicação de um Plano denominado “Ponte para o Futuro”, um texto pobre (veja artigos sobre esse Plano aqui em Economia>artigos) e com medidas bem ortodoxas, certamente para conquistar aqueles que na eleição estiveram ao lado do candidato derrotado e cujo discurso defendia medidas liberais até com certo radicalismo.

Hoje fica claro que a estratégia, do ponto de vista do grupo do PMDB  estava correta. Ocupou o governo e procurou logo dar satisfação ao grupo que o sustentou enviando ao Congresso a "emenda do teto" -a PEC 241  com a proposta de congelamento das despesas, a preços constantes, do governo. Resta agora saber se o partido que está sempre de olho em se manter no Governo, dará sustentação para um corte de fato das despesas. Algumas medidas já aprovadas  mostram exatamente a contradição entre o discurso para conquistar aliados liberais  para chegar ao governo e sua intenção de ser permanente Governo.

O grande conflito de interesse na regra proposta, caso aprovada, ficará ainda mais explícito quando a economia voltar a crescer. A demanda relacionada aos serviços públicos também aumentará. De outro lado, e nestas condições, os grupos de maior capacidade de pressão como o Legislativo, o Judiciário, os rentistas (despesas financeiras do governo), as empresas beneficiadas com renúncias fiscais não aceitarão cortes ou estabilização real de suas respectivas parcelas do latifúndio. Assim, sofrerão os investimentos públicos e os serviços relacionados a grupos com menor poder de influência. Certamente estarão neste conjunto os aposentados e os que dependem da saúde e da educação pública.

A professora Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência manifestou-se em entrevista recente a preocupação com as universidades brasileiras. Já dá como certo que a produção científica cairá nos próximos anos devido ao elevado corte de orçamento para essa área. Basta ver que o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação hoje é, em valores corrigidos, 52% menor do que em 2010. O governo tem cortado recursos para pesquisa, para equipamentos e bolsas de pesquisa. Neste caso, o corte abrange uma área estratégica com grande influência sobre os rumos do desenvolvimento do país.

No entanto, o caminho mais provável para o perfil de um Governo do PMDB é acomodar-se às demandas, como já ocorreu nos casos dos aumentos de salários do Judiciário e dos servidores, porque de fato está de olho nas eleições de 2018. Prometeu ajuste fiscal e o desmonte do Estado social, mas sabe o custo político dessa linha de ação. Assim, a proposta de limitação de gastos será um grande empecilho. Pode ser até que o projeto não seja aprovado. A alternativa seria caminhar para aprovar uma outra regra mais razoável de controle de gastos.

A proposta do professor Bresser, apresentada no artigo mencionado no início dessa nota, é sem dúvida uma ótima alternativa para sair da proposta em pauta que revela-se portadora de muitos conflitos potenciais. A regra seria baseada no estabelecimento de um percentual do PIB como limite para as despesas públicas, sem deixar de fora as despesas financeiras, como, hoje, a receita ortodoxa irresponsável propõe. Tal percentual poderia ser determinado pelo o que foi realizado nos últimos dois anos.

Logicamente outras medidas devem ser tomadas para incentivar o crescimento do PIB. Valendo lembrar a necessidade de incentivar  as indústrias nacionais, o cuidado a ser tomado com o câmbio, a redução das taxas de juros e os investimentos no desenvolvimento tecnológico que pressupõe uma revolução no ensino superior brasileiro.

*Professor, economista, Doutor em Ciências Econômicas.