As prisões para averiguações e as conduções coercitivas se tornaram frequentes no Brasil, quase sempre sem explicações e justificativas consistentes para o tamanho da força empregada no ato. Os culpados devem ser julgados condenados e em seguida presos. As ações espalhafatosas amplificadas pela imprensa irresponsável, em jogo de imagens para impactar a opinião pública, já passaram do limites como peças de marketing. Operadores da justiça que em qualquer democracia do mundo só falam nos autos, aqui comportam-se como aquelas figuras caçadoras de celebridade imediata como se vê em algumas novelas. Promotores convocando coletivas de imprensa para anunciar petições que fizeram, vem se tornando parte comum da face medíocre de uma agressividade inadmissível. E ainda, apesar de menos importante, mas que também merece crítica, é o custo dessas operações que o contribuinte tem que pagar: aviões cruzando longas distâncias com grupos de policiais só para gerar um espetáculo midiático e prazer em hmilhar pessoas, muitas vezes só uma, quando bastava uma convocação para o indiciado depor no local determinado.
Tudo isso, representando uma revoltante volta ao passado, quando para o acerto de contas entre grupos políticos com propostas diferentes para o Brasil, bastava a declaração de "subversivo" para suprimir a liberdade do adversário. A palavra da atualidade é "corrupto ". Hoje milhões de brasileiros já não toleram mais essa situação. No entanto, nem todos têm acesso à grande imprensa. Debate em Redes transcreve abaixo na íntegra uma nota de um grupo de 147 profissionais, indiscutivelmente reconhecidos em suas respectivas áreas e é exatamente por isso que recebem alguma atenção dos grandes veículos de comunicação. Leia a seguir:
"A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.
O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo à solta.
Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela Justiça.
Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.
O caráter republicano e isento da Operação Lava Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.
Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer fora intimado, parecia marcar o auge da exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.
O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.
O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.
Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?
Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito às suas garantias constitucionais.
O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.
Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas."
1. Luiz Gonzaga Belluzzo – professor titular de Economia da Unicamp
2. Marilena Chauí - professora titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
3. Maria da Conceição Tavares - professora emérita da UFRJ e da Unicamp
4. Luiz Carlos Bresser-Pereira - professor titular de Economia da FGV
5. Tereza Campello – economista e ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
6. Eleonora Menicucci Oliveira - professora titular de Sociologia da Unifesp e ex-ministra de Políticas para as Mulheres da presidenta Dilma Rousseff
7. Pedro Paulo Zahluth Bastos - professor associado (livre-docente) de Economia da Unicamp
8. Theotonio dos Santos - professor visitante da UERJ e professor emérito da UFF
9. Ladislau Dowbor - professor titular de Economia da PUC-SP
10. Eleuterio F. S. Prado - professor titular de Economia da USP
11. Walquiria Domingues Leão Rêgo - socióloga e professora titular da Unicamp
12. Gilberto Maringoni - professor de Relações Internacionais da UFABC
13. Hermano de Medeiros Ferreira Tavares - professor titular (aposentado) da Faculdade de Engenharia Elétrica e ex-reitor da Unicamp
14. Nelson Rodrigues dos Santos - professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp
15. Luiz Carlos de Freitas - professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp
16. Marcio Pochmann - professor IE/Unicamp
17. Itala M. Loffredo D'Ottaviano - professora titular em Lógica da Unicamp
18. João Quartim de Moraes - professor titular de Filosofia da Unicamp
19. Lena Lavinas - professora titular de Economia da UFRJ
20. Maria de Lourdes Rollemberg Mollo - professora titular da UnB
21. Antonio Prado - secretário-executivo adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal)
22. Magda Barros Biavaschi - desembargadora aposentada do TRT4 e pesquisadora do CETIT/Unicamp
23. Antonio Correa de Lacerda - economista, professor da PUC-SP
24. Matías Vernengo - professor of Economics, Bucknell U. - co-editor, Review of Keynesian Economics
25. Rosa Maria Marques - professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
26. Sebastião Velasco e Cruz - professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
27. Wladimir Pomar - jornalista e escritor
28. Armando Boito Jr. - professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp
29. Laurindo Lalo Leal Filho - professor da ECA/USP
30. Maria Rita Loureiro - professora titular da FEA/USP e da FGV-SP
31. Alfredo Saad Filho - SOAS, University of London
32. Maryse Fahri - professora IE/Unicamp
33. Giorgio Romano Schutte - professor de Relações Internacionais e Economia da UFABC
34. Gastão Wagner de Sousa Campos - professor livre-Docente do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp
35. Frederico Mazzucchelli - professor IE/Unicamp
36. Nelson Marconi - economista - FGV
37. Carlos Aguiar de Medeiros - professor associado da UFRJ
38. Clemente Ganz Lucio - economista
39. Ricardo Musse - Departamento de Sociologia da USP
40. Valter Pomar - professor da UFABC
41. Carlos Berriel - professor IEL/Unicamp
42. Fernando Nogueira da Costa - professor IE/Unicamp
43. Vanessa Petrelli Corrêa - professora titular IE/UFU
44. Hugo Gama Cerqueira - professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
45. Rubem Murilo Leão Rêgo - sociólogo e professor da Unicamp
46. Wolfgang Leo Maar - professor titular da UFSCar
47. Tatiana Berringer - professora adjunta da UFABC
48. Márcia Mendonça - IEL/Unicamp
49. Adriano Codato - cientista Político e professor da UFPR
50. Cristina Fróes de Borja Reis - professora adjunta da UFABC
51. Daniela Magalhães Prates - professora IE/Unicamp
52. Hildete Pereira de Melo - professora associada da UFF
53. André Singer - sociólogo - USP
54. Marcelo Milan - professor de Economia e Relações Internacionais da UFRGS
55. Rubens Sawaya - economista, professor da PUC-SP
56. Anna Christina Bentes - Departamento de Linguística, IEL/Unicamp
57. Humberto Miranda - professor do IE e pesquisador do CEDE/Unicamp
58. Reginaldo Moraes - professor de Ciência Política da Unicamp
59. Eduardo Fagnani professor IE/Unicamp
60. Alcides Goularti Filho - Unesc/CNPq
61. Daniela S. Gorayeb - professora Facamp
62. Marcus Ianoni - Ciência Política da UFF
63. Adriana Nunes Ferreira - professora IE/Unicamp
64. Francisco Luiz C. Lopreato - professor IE/Unicamp
65. José Eduardo Roselino - professor da UFSCar
66. Guilherme Mello - professor IE/Unicamp
67. Marco Antonio Martins da Rocha - IE/Unicamp
68. Alexandre de Freitas Barbosa - professor de História Econômica e Economia Brasileira - IEB/USP
69. Luiz Fernando de Paula - Professor titular da FCE/UERJ
70. Lauro Mattei - professor de Economia da UFSC
71. Elza Cotrim Soares - professora titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp
72. Fernando Sarti - professor do Instituto de Economia da Unicamp
73. Jorge Felix - professor da PUC-SP
74. Julia de Medeiros Braga - professora da UFF
75. Rosangela Ballini - professora IE/Unicamp
76. Maria Fernanda Cardoso de Melo - professora da Facamp
77. André Biancarelli - professor IE/Unicamp
78. Raquel Rangel de Meireles Guimarães - professora da UFPR
79. Cláudia Tessari - professora da Universidade Federal de São Paulo
80. Ricardo de Medeiros Carneiro - professor IE/Unicamp
81. Antonio José de Almeida Meirelles - professor titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp
82. Pedro Rossi - economista e professor da Unicamp
83. Fernando Augusto Mansor de Mattos - professor da UFF
84. Flávia Vinhaes - professora de Economia da UCAM e técnica do IBGE
85. Ceci Juruá - economista
86. Walter Belik - professor IE/Unicamp
87. Pedro Vieira - professor do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UFSC
88. Nádia Farage - professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp
89. Carlos Pinkusfeld Bastos - professor IE/UFRJ
90. Waldir Quadros - professor IE/Unicamp
91. Simone Deos - Professora, IE-Unicamp
92. Fábio Eduardo Iaderozza - Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
93. Rodrigo Vianna - Jornalista e historiador (USP)
94. Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
95. Adriana Aparecida Quartarolla - Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
96. Marcelo Manzano - professor FACAMP
97. Lygia Sabbag Fares Gibb - professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
98. Beatriz Freire Bertasso - professora Facamp
99. Darci Frigo, advogado - Terra de Direitos
100. Artur Scavone - jornalista
101. Benedito Ferraro - PUC-Campinas
102. Sávio Machado Cavalcante - professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
103. Juliana Pinto de Moura Cajueiro - Facamp
104. Roberta Gurgel Azzi - professora
105. Miguel Henrique Russo - professor
106. Daniel Keller de Almeida - professor PUC-SP
107. Rodrigo Orair - pesquisador do Ipea
108. Paulo Capel Narvai - professor titular de Saúde Pública da USP
109. Rafael Valim - professor da Faculdade de Direito da PUC-SP
110. Leda Paulani - professora titular da Faculdade de Economia e Administração da USP
111. Laura Carvalho - professora da FEA/USP e colunista da Folha de S.Paulo
112. Pablo Schwartz - professor Dr. Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
113. Marcia de Paula Leite - professora titular do Departamento de Ciências Sociais e Educação - Faculdade de Educação da Unicamp
114. Joaquim Palhares – advogado e jornalista
115. Miriam Belchior - ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal
116. Regina Gadelha - professora da FEA/PUC SP
117. José Carlos Braga - professor IE/Unicamp
118. Ramon Garcia-Fernandez – UFABC
119. Claudia Satie Hamasaki – Facamp
120. Andrei Koerner – professor DCP/Unicamp
121. Carolina Bagattolli – professora da UFPR
122. Fabio Konder Comparato – professor emérito da Faculdade de Direito – USP
123. Claudio Puty – UFPA
124. Carlos Vieira – professor da Unicamp
125. Maria Victoria de Mesquita Benevides - socióloga, professora titular da FE-USP
126. Renato Dagnino, professor titular, Insituto de Geociências, Unicamp
127. Jorge Augusto Carreta - professor FACAMP
128. Ilana Katz, pós doutoranda IP/USP
129. Sulamis Dain, economista, professora titular da UERJ
130. Laura Tavares - professora da UFRJ
131. Igor Rocha - economista, PhD Universidade de Cambridge
132. Maurício Santana Dias - FFLCH/USP
133. Marcia Benevuto - UFES
134. Ana Mercês Bahia Bock - psicóloga, professora titular PUC SP
135. Maria Amalia Pie Abib Andery - professora titular da PUC-SP
136. Roberto Amaral - advogado, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB
137. Nilma Lino Gomes - professora da UFMG e ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos da presidenta Dilma Rousseff
138. Mauricio Muniz – servidor público - mestre em Administração Pública – ex-ministro de Portos
139. Igor Felippe - jornalista, MST, Frente Brasil Popular
140. João Pedro Stédile - direção nacional do MST, da Via Campesina e da Frente Brasil Popular
141. Paulo Kliass - doutor em Economia
142. Adalberto Cardoso - professor do IESP/UERJ
143. Elias Jabbour - professor de Teoria e Política do Planejamento Econômico da FCE-UERJ
144. Victoria Claire Weischtordt - professora de Letras da PUC-SP e Diretora da APROPUC- Associação de Professores da PUC-SP
145. João Sicsú - economista e professor do Instituto de Economia da UFRJ
146. Wilson Cano - professor titular IE/Unicamp
147. Erminia Maricato - professora titular FAU/USP