Por Daniel P. Sampaio*

O ano novo é uma data de celebração universal que, em geral, nos leva a refletir e retomar as esperanças de um futuro melhor para a humanidade. Este final de 2016, porém, nos coloca em momento de atenção quanto à possibilidade de um futuro melhor e de um projeto de desenvolvimento no âmbito global, mas, principalmente, no de nosso país, o Brasil.

Há um grande conjunto de incertezas na atual conjuntura nacional que se somam às mudanças de quadro na economia internacional, com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, os conflitos da posição da China da Organização Mundial de Comércio (OMC), principal parceiro comercial do Brasil, além de outras questões, como os conflitos da Síria e do Líbano.

No Brasil, devido a diversos grupos de interesses, as tensões se aprofundaram em meio a um quadro de continuação da recessão. Após seis meses de governo, as promessas de recuperação do crescimento, propostas pelo Governo Temer e sua equipe econômica, não se concretizaram. Pelo contrário, o quadro econômico e social persiste grave, há tensionamentos na articulação política, e agravamento da crise institucional. A previsão oficial da redução do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016 é de 3,5%1, resultado próximo ao de 2015 (-3,8%). Portanto, até o momento, os dados sobre a melhoria da confiança dos agentes econômicos não encontrou concretude na economia.

Com efeito, a previsão do governo é de um crescimento de 1,0% em 2017. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), porém, estima em 0,6%3, sob risco de baixa; o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 0,5%4 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima 0,0%5. Tendo em vista o desempenho dos dois anos anteriores, estas previsões são, inclusive, otimistas. Portanto, não se vislumbra a retomada do crescimento econômica no próximo ano.

Esta trajetória está assentada, substancialmente, pela redução do consumo das famílias e do investimento na economia. O saldo comercial é um dado favorável, que compensa a baixa do mercado interno, haja vista que as importações estão reduzindo em ritmo forte e as exportações, principalmente de produtos primários, mantém bom desempenho, a despeito da queda dos preços de vários produtos. Deste modo, pode-se projetar uma acentuação do quadro de desindustrialização e reprimarização da inserção externa. Os gastos públicos, variável que poderia ser utilizada para atenuar o ciclo, será afetada pelo corte no dispêndio do governo.

No dia 13 de dezembro de 2016 foi aprovada, no segundo turno da votação no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que congela os gastos públicos por vinte anos. A reboque, já está em tramitação a proposta de reforma da previdência, por meio da PEC 287/16, e, em breve, seguirá a reforma trabalhista. Todas as medidas apontam para um futuro com redução drástica de direitos sociais, que já são insuficientes no país. Assim, pode-se vislumbrar uma continuidade da redução dos “caros” gastos sociais e dos direitos dos trabalhadores.

A PEC 55 opta por ajuste fiscal que controla a expansão das despesas primárias, ou seja, olha somente um lado do problema fiscal brasileiro. A discussão fiscal deveria ampliar o seu escopo para o lado das receitas públicas, a partir de uma reforma tributária com caráter progressivo, e para redução das despesas financeiras, vê-se a necessidade de rever o papel dos caros juros da dívida que consomem grande parte do orçamento brasileiro. Assim, repensar o orçamento público de forma mais ampla e que atenda aos anseios da população.

Em notícia do Valor2, intitulada “Meirelles cobra bancos por elevar spreads com taxa SELIC em queda”, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reunião da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), solicitou ajuda dos bancos na redução dos spreads, a taxa de lucro dos bancos, para retomada do circuito do crédito com vistas ao crescimento da demanda das famílias e das empresas. Assim, demonstrando a insuficiência da redução da taxa de juros básica da economia, cuja meta é definida pelo Banco Central, como instrumento de retomada da atividade econômica, e solicita apoio de grandes beneficiários da condução da política econômica. Porém, em que medida poderão as famílias, as empresas e o governo continuar se endividando?

Adicionalmente, a grande mídia aponta que nos próximos dias, o governo fará um anúncio de um programa voltado para a manutenção do emprego. Há sinalizações de que se utilizará da poupança compulsória dos trabalhadores, quais sejam, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento de política para redução da taxa de desemprego. Outras medidas também estão sendo articuladas, e parecem envolver o avanço das concessões, medidas de incentivo ao investimento para pequenas empresas, a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e nova faixa para o Minha Casa, Minha Vida, para atender famílias de maior nível de renda.

Portanto, do ponto de vista econômico, foco deste artigo, há sinalizações de que o ano de 2017 siga os mesmos caminhos dos dois anteriores. Aprofundamento da recessão, com deterioração do quadro social e continuidade de ataque aos direitos sociais. Há previsões de crescimento para a economia brasileira somente para 2018, onde, quem sabe, mais uma vez, serão renovadas as esperanças por dias melhores.
#ForçaChape

1 Disponível em: < http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-11/governo-preve-pib-menor-em-2016-e-2017>. Acesso em 13 dez 2016.
2 Disponível em: . Acesso em 13 dez 2016.
3 Disponível em: . Acesso em 13 dez 2016.
4 Disponível em: . Acesso em 13 dez 2016.
5 Disponível em: < http://www.oecd.org/eco/outlook/economic-forecast-summary-brazil-oecd-economic-outlook-november-2016.pdf>. Acesso em 13 dez 2016.

* Daniel Sampaio é professor do Departamento de Economia da UFES. Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp.