Por Daniel Pereira Sampaio* e Rafael da Silva Barbosa**  

Os bancos públicos sempre tiveram um papel relevante no desenvolvimento nacional, encontrando-se como peças importantes frente aos desafios do progresso econômico e social brasileiro. Foram e continuam sendo braços importantes para fazerem chegar na população importantes políticas coordenadas pelo Estado ao longo de nossa história, promovendo papel importante no financiamento ao desenvolvimento e, mais recentemente, no alcance ao público de determinadas políticas sociais. Além disso, os bancos públicos respondem mais rápido nos momentos de crise econômica, como a de 2008, mantendo o circuito do crédito em funcionamento, comportamento distintos dos bancos privados, que nos momentos de crise se tornam mais avessos ao risco. Por isso, aos bancos públicos também podem ser atribuídos a função anticíclica na economia e funcional à dinâmica capitalista.

Dentre os marcos da esfera empresarial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 1952, foi e continua sendo fundamental para fornecimento de crédito de longo prazo. Por exemplo, foi peça indispensável no processo de industrialização pesada brasileiro, iniciado na segunda metade do século XX, que proporcionou, dentre outros, uma maior diversificação produtiva e alargamento do mercado de trabalho, com aumento da diversificação dos empregos, mesmo que de forma desigual e combinada.

Na mesma linha do crédito de longo prazo, porém voltado ao aspecto habitacional, o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), de 1964, atuou na criação das primeiras linhas de crédito em grande escala para o acesso a um dos bens mais caros (desejado e raro) ao trabalhador: a casa própria. Essa função, atualmente, é desempenhada principalmente pela Caixa Econômica Federal (CEF), líder de mercado no segmento habitacional, criada em 1861. 

Inicialmente criada para incentivar a poupança e conceder empréstimos sob penhor, atualmente a Caixa atua como banco comercial e agente responsável pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Seguro-Desemprego, programas relevantes ao trabalhador formalizado, e por meio de programas sociais, como o Bolsa Família. Não se pode esquecer do Banco do Brasil, criado em 1808 (portanto uma instituição bicentenária), que já atuou em funções atribuídas à Caixa e, hoje, serve como um farol do setor bancário regulando indiretamente (como um parâmetro) a qualidade dos serviços bancários do país.

Apesar desse imenso esforço público na esfera federal no desenvolvimento de instituições financeiras, diante da alta desigualdade regional, também foram criados bancos regionais e estaduais, tanto com caráter comercial quanto de desenvolvimento, para garantir maior acessibilidade aos serviços financeiros por todo o país. Eles conseguem atingir regiões remotas ou periféricas, ao longo de nossa grande extensão territorial, que muitas vezes não são atrativas ao mercado bancário privado. Assim, contribuem para a pulverização no território do acesso aos mais diversos serviços ofertados, independente da estratificação social, numa determinada sociedade que se organizou sob o fetiche do dinheiro e da propriedade privada. 

De fato, ao longo dos últimos trinta anos, muitos dos bancos públicos regionais foram extintos ou privatizados, o que contribuiu para o aumento da concentração bancária no país, mas a sobrevivência dos poucos que ficaram pode revelar, novamente, a sua enorme utilidade para a vida do brasileiro, principalmente diante dos atuais desafios colocados por uma crise sanitária global imposta pelo Covid-19 e seus impactos econômicos e sociais. 

A existência do banco público é fruto de grandes questões pendentes do desenvolvimento nacional, principalmente aquelas referentes ao financiamento ao desenvolvimento, acesso ao crédito e em condições mais favoráveis e acesso a benefícios sociais. Atualmente, mesmo com elevada concentração bancária, a demanda por acesso ao crédito nunca foi plenamente satisfeita pela esfera privada no Brasil. Por isso, a principal função social dos bancos públicos no Brasil é, para além de promover serviços de intermediação financeira, atender de forma técnica as necessidades prementes da população.

* Economista, doutor em Desenvolvimento Econômico (IE-UNICAMP), professor Adjunto de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

** Economista, doutor em Desenvolvimento Econômico (IE-UNICAMP), pós-doutorando em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e colunista do Brasil Debate.

Nota: Artigo publicado também por Brasil Debate.