Por Júlio Cezar Costa*

As “Ciências Policiais”, desde 2019, são a grande novidade nas áreas dos saberes admitidos pelo MEC. Uma novidade ainda desconhecida

da nação. Não há mais filiação delas à Criminologia e a outras áreas, antesdominantes. O que existe agora é autonomia e  transversalidade, não mais dependência.

Por outro lado, os objetos de estudo da nova ciência no Brasil seriam sem ainda qualquer consenso:  “o fato policial”, o poder de polícia e a ordem pública.

Assim, ateremos à construção teórica de um novo olhar sobre a ordem pública e à segurança cidadã, entretanto, o universo não está contido somente a esse “postulado”.

A temática exige muita prudência e deve ser vista com conhecimento, a partir de evidências acuradas e testagem trazida pela pesquisa

científica.

“Não é bom agir sem refletir. Aquele que apressa os seus pés erra o caminho”. Este conselho não está nos manuais de Clausewitz, nem tampouco nas elucubrações socratianas. É um princípio judaico milenar!

Jorge da Silva, crítico e conhecedor do Sistema de Justiça Criminal, deixou-nos em suas obras o ensino, contrariamente à realidade atual, de que não há como aplicar a dogmática visão guerreira no controle da criminalidade. Ele foi o primeiro a pregar a “segurança pública humana”, ainda que fosse um policial militar que perdera alguns familiares, também policiais,  assassinados covardemente.

Olhando isso na prática, sob  a análise de outro notável policiólogo, o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, podemos refletir sobre a recente “batalha campal” na Vila Cruzeiro, parte do Complexo da Penha na “cidade maravilhosa”.

José Vicente asseverou, em entrevista televisiva, que: ”vinte e seis bandidos mortos, 13 fuzis apreendidos e uma dúzia de granadas não valem um mindinho do inocente que morreu”.

Então, mais uma pessoa inocente foi morta e sepultada no “cemitério das estatísticas”?

Sim, quem a matou foi o Estado brasileiro!

Sabemos que o “domus” sobre a Polícia é estatal, e no Brasil, nem mesmo decisão da Suprema Corte faz isto acontecer. É a nossa “cultura” ou a  certeza de que vigora a impune prescrição?

Chega de sermos “contra” ou “a favor” movidos por emoções, corporativismos, ideologias, e sobretudo, pela ausência de novos

saberes. Assim, o apego e a defesa de antigos paradigmas tornou-se, à direita e à esquerda, uma prática impermeável a transformação do Sistema.

Enfim, como alterar, sem o uso da ciência policial, a inapetência desse “Estado guerreiro”, que batalha a cada dia e não consegue vencer a

infindável ”guerra” em que se meteu?

Afinal, os corpos de 26 “bandidos” não são suficientes para compensar a morte sumária de mais uma inocente, pois, há mais de cento e trinta anos, a pena de morte não existe entre nós, pelo menos oficialmente.

Vitória (ES), 26 de junho de 2022.

* Coronel da PMES e Associado Sênior do Fórum Brasileiro

de Segurança Pública. Consultor Sênior de Ordem Pública e Segurança Cidadã. Idealizador Nacional da Polícia Interativa.

Foto ilustração: reprodução internet.