Júlio Cezar Costa *

A partir do momento em que o governador decidiu promover a fundação de um trabalho holístico de segurança pública, antes não existente no Estado, se fez necessária a formação de um “time” de intelectuais, executivos de polícia e de dirigentes de outras pastas convergentes, para juntos desenvolverem o programa.

Esse “time”, sem anular ou substituir a autoridade dos que ocupavam cargos na administração pública, foi composto de forma multi-institucional, com o encargo de formular, debater, homologar e consolidar as diversas ações, subprojetos e projetos que estariam em desenvolvimento. O Comitê Gestor designado para tal finalidade era pletórico em saber e eclético em representatividade, pois envolvia toda a gestão estadual e não somente os Órgãos de Segurança Pública.

Não tardaria a ebulição de suscetibilidades e vaidades de alguns atores que se julgavam preteridos em seus velhos mandos. Essas “figuras carimbadas” começaram a vazar “notinhas” para a imprensa, dizendo que o Propas estava “quebrando a hierarquia”, pois era concebido por majores e tenentes coronéis, sem que o comando fosse ouvido, mesmo que tal elucubração fosse contra as evidências e imagens de vídeo monitoramento do local das reuniões, que demonstravam o contrário.

Outra forte ação de oposição foi levantada pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. “Alguém” disse a um dos deputados que os majores que estavam como interventores na Prodest recebiam polpudos salários, e que por isto não se preocupavam com a Polícia Militar. Os holerites desmontariam a inverdade dessa canhestra armação.

Assim, o mês de novembro de 1999 foi bastante agitado. Colegiadamente, as auscultas internas e externas foram todas realizadas. Havia a convicção de que quanto mais abríssemos a escuta, maior seriam as possibilidades de adesões e êxitos na consumação das intenções pretendidas. O Escritório da ABIN em Vitória (ES) serviu de local para contatos mais reservados. O diagnóstico ganhava profundidade.

A sociedade civil organizada, o Gabinete de Segurança Institucional, a Agência Brasileira de Inteligência, a Universidade Federal do Espírito Santo, as Procuradorias da República e a de Justiça, o Instituto Jones dos Santos Neves, a Secretaria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Tribunal de Justiça, as Forças Armadas e as Polícias, inclusive a Federal, foram todas ouvidas e tiveram suas observações e sugestões admitidas naquilo que era convergente com os vieses do programa.

Em apenas três semanas, diuturnamente, cerca de vinte e nove reuniões foram realizadas com todas essas Instituições. O relatório final foi abrangente, separado em grandes temas e propositivo.

Paralelamente aos trabalhos de ausculta, ocorriam também as discussões de como as medidas seriam apresentadas à sociedade. A saudosa Beth Rodrigues foi indispensável para o êxito desta tarefa, tendo sido ela quem deu nome ao programa, batizando-o como Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública – Propas.

Estabeleceu-se que a criação do Propas seria, inicialmente, toda ela através de decreto. Esses normativos iriam formatar a organização estratégica, tática e operacional das Agências de Segurança Pública e suas interfaces com a Coordenação Geral do Programa.

A composição das diversas equipes de intelectuais e profissionais que estariam incumbidos da edificação teórica do programa foi um momento rico do processo de construção e desenvolvimento dos projetos e subprojetos. Nomes ilustres estiveram na elaboração do Propas, inclusive de siglas partidárias de oposição, ouvidas em “off”.

Para sediar a Coordenação Geral e a Secretaria Executiva do Programa, o Bandes cedeu todo o 7º andar de seu Edifício, na região central da Capital, permitindo assim que houvesse condições para o desenvolvimento dos trabalhos e reuniões das diversas equipes envolvidas na elaboração dos projetos que estavam no portfólio do ousado programa.

Assim, em concorrida solenidade, realizada no Palácio Anchieta, depois de apresentar setorial e previamente aos diversos segmentos parceiros, finalmente era lançado, pelo governador José Ignácio Ferreira, o Programa de Planejamento de Ações de Segurança - Propas, que nos anos seguintes entraria nas leis orçamentárias como a primeira política pública de segurança pública do Espírito Santo.

Demonstrando o fantástico e histórico feito, em editorial no dia 02 de dezembro de 1999, um dia após o lançamento oficial do Propas, o jornal “A Gazeta”, de Vitória – ES, assim se manifestou acerca do pioneirismo do Propas:

“É dada a partida para a maior reforma de base da história recente da segurança pública no Espírito Santo. Presume-se que a implantação total do conjunto de medidas, arrojadas e inteligentes, transmitirá à sociedade a sensação de que estará mais bem protegida contra a sanha criminalidade”.

Continua na próxima semana. Não perca!

Vitória – ES, 21 de janeiro de 2023.

 * É coronel da PMES e Associado Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.