Por Aylê-Salassié Filgueiras Quintão*

Os  34 vetos do Presidente Lula ao projeto de lei do "marco Temporal",  aprovado pelo Congresso, e com opinião formalizada, por antecipação,  no Judiciário ,  não impede a exploração do gás e do petróleo na Amazônia , muito menos a mineração do potássio (95% importado) em reservas indígenas (11%) .   Além disso, o PL 490-07 chegou ao Planalto cheio de jabutis:  interesses privados ou coletivos embutidos no último momento, como a indenização pela devolução aos índios da terra invadida  e apropriada; e para as  benfeitorias feitas. Não é  uma decisão  fácil. Coloca-se a cabeça a prêmio.

Todas as políticas públicas tem poderosas interfaces  incidindo sobre o centro de  sua configuração (  caput ). É aí que entram os jabutis. Há pelo  menos seis temas  que atravessam transversal e politicamente  todos os projetos de lei - energia, trabalho,   equidade, multiculturalidade, saúde, educação e meio ambiente - com reflexos diretos  no PIB- Produto Interno Bruto: R$ 9,9 trilhões,  ou US$2,6 trilhões, em 2022  .
 
Daí que legislar ou gerenciar as políticas setoriais  no  campo  energético, por exemplo, é uma das coisas mais complexas. Envolve a exploração interna dos combustíveis fósseis (petróleo e subprodutos), com efeitos imediatos sobre  todo parque industrial brasileiro.   Explorar as  imensas reservas de potássio dentro de uma terra IndÍgena  para produzir fertilizantes agrícolas, envolve todo campo agropecuário dentro da balança comercial (1/3), impactando a vida de populações indígenas tradicionais. A política de mineração ( 2,5% do PIB), afeta  as grandes empreiteiras da construção civil (9,7 %  do PIB) e da siderurgia, inclusive as exportações (18 milhões de toneladas e perto de US$  10 bilhões). O  Brasil conta com 1/3 das reservas mundiais de grafite e 97% do nióbio, que junto  com o grafeno,  ampara à revolução mundial dos chips nas áreas da eletrônica e da medicina., da construção civil e  outros, ajudando lá fora a traçar um novo destino para a humanidade .
 
Por razões como essas nunca existe no Brasil  unanimidade para aprovação de leis, nem para a Constituição. Os políticos divergem, os empresários divergem, a sociedade diverge. É a democracia: o direito de divergir. Cada parte  tem um ponto de vista, às vezes apenas ideologizado ( "O ópio dos intelectuais": R. Aron) , mas que confundem   as opções de quem está com a responsabilidade de governar o País . A política é um instrumento de adequação das diferentes opiniões, e supostamente  pretende  facilitar a governabilidade, amparando  a alavancagem dos  diferentes segmentos públicos. Mas pode atrapalhar, conduzidas no mundo dos partidos,   com seus programas voltados para    interesses próprios.

 O  "marco temporal" (PL 490/07) é um tema relacionado com a Política Indigenista, mas entre os  interessados diretos  estão,   não apenas as populações indígenas (800 mil indivíduos),  também os políticos, empresas de mineração, a indústria siderúrgica, de papel e celulose, a  automobilística, o agronegócio, os  ambientalistas,   segmentos culturais,  e outros que cobrem um universo superior a dez milhões de trabalhadores.   Vivido nesse meio, o Presidente  parece aceitar o princípio da propriedade da terra das comunidades indígenas  ou pessoas que nelas habitam . Correção de uma injustiça realmente com comunidades indígenas desaparecidas como os charruas  e guaranis mbya, no Rio Grande do Sul; kaigangs e xoclengs do Paraná e Santa Catarina, expulsos de suas terras, apropriadas por estranhos . No mesmo caso estão os parakanãs e dezenas de outras nações atropeladas pelos grandes projetos rodoviários e agropecuários  na Amazônia e no Mato Grosso, na década de 1970. No Nordeste dizimaram-se os grupos tupinambás que habitavam a costa, e tomaram suas terras.  
No cenário de hoje, o projeto do  "marco temporal"  atravessa, entretanto,  interesses de segmentos produtivos  que dão corpo ao PIB ,  e que se consideram vitimizados pela Lei.  Mas, ao mesmo tempo, os vetos deixam, entretanto, em aberto  a possibilidade de  exploração econômica em terra indígena - evidente que em acordo com eles -   que, para antropólogos e ambientalistas, são áreas de preservação natural e sagradas para os índios. Existem trinta e seis reservas indígenas regularizadas (cerca de 64,5 mil ha); 15 em processo de regularização (60 mil ha) e o dobro disso engatinha dentro do Governo. A maioria foi  ocupada, total ou parcialmente, por empreendedores privados na área da agricultura. Por outro lado, institucionalizar o "marco temporal" significa legitimar  uma grande número de  terras indígenas invadidas. Populações inteiras  ficariam  mesmo, em definitivo, sem as terras de origem.

Com esses vetos  parciais ao projeto de lei do "marco temporal" aprovado no Congresso, o Executivo  traz, para o cenário econômico, a possibilidade de o Brasil não apenas aprovar a exploração de matérias primas importantes dentro das terras indígenas, como o potássio, o petróleo, o ouro, o nióbio, a hematita  e outros. Ganha, entretanto, em soberania ao  possibilitar ao  País  adotar posições mais coerentes  no campo internacional,  e   libertar-se das  amarras de  dependências políticas incômodas como os fornecimentos de fertilizantes  da Rússia (Mais de 60 %  para a agricultura). Fica-se  desimpedido eticamente  para  condenar as ditaduras e   guerras fratricidas e covardes iniciadas por essas nações contra outras  populações amigas . A Índia tenta fazer isso.

Há tempos foi detectado na Amazônia, em terra indígena (11%),  enormes reservas de potássio , um mineral do composto NPK (nitrogênio, fósforo e potássio) para  fertilizantes agrícolas, de que o Brasil importa 95%. Do mesmo modo, o Brasil, com grandes reservas de petróleo e gás natural , não apenas nas costa do Rio de Janeiro, mas também na Bahia, no Nordeste é obrigado a importar sistematicamente uma grande quantidade  desses produtos (8 milhões de toneladas), parte vem dos árabes, em guerra eterna com o estado de Israel (1948), instalado naquela faixa do Oriente Médio pela  ONU para contornar os males do nomadismo e o holocausto do povo judeu.

O governo do  Brasil que, nos últimos meses, assumiu a presidência de algumas organizações internacionais,  alega preocupação com a descarbonização da economia e em introduzir  um novo modelo energético, capaz de dispensar os combustíveis fósseis e a exploração econômica na Amazônia. Lula tergiversa, contudo - e não está sozinho: China, Portugal e outros . Sabe-se que, por acordos externos,  o País é obrigado a  manter suas reservas naturais  inexploradas   em benefício do comércio e da vida no Planeta, o que resulta na punição de suas populações internas: fome, desemprego, e políticas   sociais deficientes. Daí a democracia relativa ser  aparentemente negociável, inclusive o petróleo, o gás e o potássio amazônicos. Os vetos  presidenciais ao PL 490/07  retornam ao Congresso para nova votação. Os  defensores do PL original têm a maioria. Há muita confusão ainda aí pela frente.  Desta vez, contudo,  quem decidirá em definitivo  é o Parlamento e os interesses que os sustentam. Se assim for, livram a cara do Presidente.

* Jornalista e professor