Por Fabrício Augusto de Oliveira*

O que Donald Trump pretende com as medidas que vem adotando para enfraquecer o Estado norte-americano com a aprovação de vários projetos de ordem executiva e com o seu desejo e ameaças feitas a vários países se não dançarem de acordo com a música que está tocando neste segundo mandato de presidente dos Estados Unidos? De um lado, o que Trump busca é enfraquecer as instituições democráticas e assumir o pleno controle de comando do país como ocorre em regimes autoritários, em que a ordem emana do Poder Executivo. De outro, colocar-se como imperador do mundo, com propostas de invasão e anexação de alguns países para atender os interesses dos Estados Unidos e fazer deste novamente uma grande e poderosa nação.

Alguns autores procuram identificar as ações de Trump com as de Roosevelt, que também lançou mão de inúmeros projetos, por meio de leis e decretos, as chamadas ordens executivas, para retirar, através do programa denominado New Deal, na década de 1930, os Estados Unidos da Grande Depressão que que mergulhara. A maior diferença entre os dois presidentes é a de que, enquanto Roosevelt, do Partido Democrata, queria transformar o governo federal em um ator econômico ativo, para ajudar na superação da crise da época, Trump, do Partido Republicano, busca exatamente fazer o contrário, ou seja, enfraquecê-lo, tornando, ele próprio, a única voz que define melhor o rumo e as necessidades da economia e da sociedade norte-americana e também do mundo.

O caminho para Trump continuar desempenhando o papel de tirano para que continua, até o momento, desimpedido. Conta, por enquanto, com o apoio dos eleitores norte-americanos, beneficiando-se de um certo cansaço da democracia, incapaz de cumprir as promessas de garantir empregos, bem-estar e menor desigualdade para a população. Mas conta, também, com o apoio da Suprema Corte do país, composta por alguns juízes indicados por ele durante o seu primeiro mandato. O fato desses juízes terem lhe concedido o status de imunidade presidencial, em 2024, por qualquer crime cometido em caráter oficial, é mais do que suficiente para comprovar que dela possa surgir alguma resistência às suas ações contra a democracia, os direitos adquiridos e contra a proteção das minorias.

Roosevelt, por outro lado, enfrentou uma forte resistência da Suprema Corte para aprovar as reformas que implementou visando salvar o país da depressão, atribuindo um papel mais ativo para o Estado neste processo. Muitas de suas medidas foram consideradas, à época, inconstitucionais e, só depois de muitas escaramuças entre o Executivo e o Judiciário, o último rendeu-se ao seu comando nessa política, viabilizando os objetivos perseguidos com o New Deal. Por enquanto, Trump não corre o risco de ter como oponente essa instância máxima da justiça.

A grande dúvida que permanece é seguinte: até onde Trump conseguirá ir com a sua “revolução reacionária”, como a denomina o cientista político, Thomas Greven, da Universidade de Berlim. Condição que significa, para ele, “uma reestruturação nos fundamentos do Estado com o objetivo de enfraquecer os mecanismos de controle democrático e estabelecer estruturas autoritárias”.

Dentro do país, essa dúvida permanece uma incógnita, enquanto continuar contando com o apoio dos eleitores encantados com suas medidas tresloucadas de esvaziamento do Estado e de perseguição das minorias. Externamente, no entanto, tudo vai depender da reação dos países que estão sendo afetados com suas medidas antiliberais, anticorporativas e contrárias à paz mundial, ao livre comércio e de desrespeito à ordem internacional. Ou seja, não há perspectiva à vista de quando o trem trumpiano descarrilhado poderá ser detido para impedir prejuízos para a humanidade e para a economia global. 

* Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Fiscal e do Grupo de Conjuntura do Departamento de Economia da UFES, articulista do Debates em Rede, e autor, entre outros, do livro, “Nascimento, auge e declínio do Estado e da democracia: para onde vai a sociedade”, publicado pela Editora Letra Capital, em 2024;