Fabrício Augusto de Oliveira*

A condenação de Bolsonaro e mais sete réus pelo Supremo Tribunal Federal no processo de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, ganhou as páginas dos principais jornais do mundo, enaltecendo a força da democracia no Brasil e considerando, o resultado, uma decisão histórica na sua defesa. Não é para menos. Pela primeira vez no país, um ex-presidente e líder golpista do país é condenado a cumprir pena pela tentativa de se perpetuar no poder e, também altamente relevante, junto com ele, vários generais das forças armadas, a quem o Brasil sempre se esquivou de condenar, seguem o mesmo caminho.

Steven Levitsky, um dos autores do livro “Como as democracias morrem”, publicou, em coautoria com Filipe Campate, no The New York Times, um artigo em que destaca a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão como um marco histórico na defesa da democracia no Brasil, contrastando este fato com o que aconteceu nos Estados Unidos na eleição de Joe Biden em 2020, quando o candidato à reeleição, Donald Trump, incitou a invasão do Capitólio para impedir sua posse. Apesar dessa tentativa de golpe de Estado perpetrada por Trump, a lentidão da justiça estadunidense não conseguiu puni-lo a tempo de impedir sua candidatura à eleição de 2024. Sem essa trava, ele conseguiu, livre e solto, ser reconduzido ao cargo e retornar à Casa Branca, congelando os processos que contra ele corriam. 

Nessa questão, para os autores, o Brasil merece palmas por ter conseguido defender a democracia e as instituições democráticas dos arroubos autoritários de Bolsonaro, enquanto os Estados Unidos “falharam em responsabilizar Trump por sua tentativa de reverter a eleição de 2020”. Essa falha traria consequências nefastas para a democracia estadunidense pela razão de Trump ser dotado de instintos autoritários, assim como Bolsonaro.

No poder, Trump rapidamente instrumentalizou as agências governamentais para punir os seus críticos, ameaçou rivais, além de fortalecer e expandir a política de caça aos imigrantes ilegais, e até mesmo legais, e flertar com a política de anexação de outros países e territórios do mundo, com o Canadá, a Groelândia e o Panamá. Não satisfeito, declarou guerra comercial contra o resto do mundo, intimidou o setor privado, a mídia, os escritórios de advocacia, universidades e grupos da sociedade civil, notadamente os do grupo LGBTQIA+, tudo isso “contornando rotineiramente a lei e, não poucas vezes, desafiando a Constituição”, contando com o aval do único poder que poderia deter seus desvarios, a Suprema Corte do país, que conta com maioria de republicanos conservadores e que, servilmente, tem apoiado e aprovado suas sandices.

Não estranha, assim, para a dupla de autores, que “em menos de nove meses após o segundo mandato de Trump, os Estados Unidos já cruzaram a linha do autoritarismo competitivo”, o que significa que perderam a essência de uma sociedade democrática. Um preço muito alto a ser pago pela sociedade que terá de se desdobrar para salvar o que ainda restar de maior democracia do mundo, regime político que ostenta desde a sua Constituição de 1776.

Mas Trump teria ido ainda mais longe. Além de minar as bases da democracia nos Estados Unidos, ainda tem procurado exportar sua visão e ideologia para outros países, notadamente como foi o caso do Brasil. No seu histrionismo autoritário e procurando defender seu plagiador-mor, Jair Messias Bolsonaro, puniu o Brasil com tarifas extorsivas de importação de bens e serviços, anulando o visto de várias autoridades brasileiras e aplicado a Lei Magnitsky ao relator do processo no STF, o ministro Alexandre Moraes. Não poderia ser mais antidemocrático ao ameaçar intervir na soberania do país para salvar seu cupincha e colega de jornada. E há, ainda, os que aplaudem essa decisão. Pelo menos deste mal, o Brasil conseguiu se livrar com a condenação de Bolsonaro pelo STF.

*Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e do Grupo de Estudos de Conjuntura da UFES, articulista do Debates em Rede, e autor, entre outros, do livro “Karl Marx: a luta pela emancipação humana e a crítica da Economia Política”, publicado pela Editora Contracorrente, em 2025.