Guilherme Henrique Pereira*

Desde a primeira revolução industrial (século 18) o consumo de energia elétrica experimentou uma expansão fantástica tornando-se, sem dúvidas, um dos bens mais importantes para o mundo da produção e para a sobrevivência humana. O noticiário recente, ao apresentar depoimentos das pessoas que foram afetadas pela falta de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, apenas por poucos dias, evidenciou com eloquência o impacto econômico e emocional que foi provocado. Mobilizou governador, prefeitos e Governo Federal clamando por solução rápida e com certa garantia por estabilidade para que desastre não ocorra mais, pelo menos como aconteceu nos últimos anos.

O crescimento da demanda, ao longo dos dois últimos séculos até a essencialidade atual deste “insumo”, exigiu o desenvolvimento de uma indústria extremamente complexa e portadora de muitas incertezas que exigiram, e ainda exigem, desenvolvimento tecnológico, bem como a evolução de nova especialidade nas instâncias públicas, que é capacidade para regular e planejar sua evolução.

No Brasil, desde o Código de Águas de 1934 (Getúlio Vargas), regulando inclusive a concessão para geração de energia, passando pelos investimentos em grandes usinas hidroelétricas (nas décadas de 1960 a 1980, principalmente), o processo de privatização, desverticalização, abertura de mercado e implantação das estruturas de regulação que se tornaram mais necessárias são marcos importantes da evolução da economia da energia. 

De outro lado, na sociedade iniciava uma nova revolução tecnológica com base nas tecnologias de comunicação (TIC) com profundas transformações em todas as dimensões da produção e da vida humana. O uso intenso dos computadores, com todas as suas demandas de suporte e de segurança cibernética, amplificou ainda mais a demanda por energia elétrica, além de consagrar sua essencialidade para a vida contemporânea. Em paralelo, as ameaças climáticas exigiam novas fontes de geração de energia mais limpa, promovendo avanços significativos na tecnologia de geração trazendo novas alternativas: solar, eólica, biomassa, etc. 

O setor elétrico brasileiro até os anos noventa era controlado integralmente pelo setor público – pincipalmente federal e estadual – Neste modelo institucional, via de regra, as empresas de energia atuavam de forma verticalizada, produzindo, transportando e distribuindo. 

Com a privatização de grande parte das empresas públicas, o modelo institucional foi redefinido e reajustado para dar conta da complexidade dessa indústria que precisa buscar sempre operar o mais próximo possível do ótimo, já que deve entregar um insumo que se tornou essencial para a vida moderna. 

  Assim, os objetivos básicos do novo modelo foram: garantir a segurança no suprimento, apostando em expansão dos investimentos privados; promover a modicidade tarifaria; e promover a inserção social, em particular pelos programas de universalização (como o Luz para Todos).  A operação foi segmentada com empresas atuando na geração, outras na transmissão e, por último, as distribuidoras. Essas últimas, são as mais visíveis para o público porque são as responsáveis pela entrega da energia em cada ponto de consumo e são regionalizadas, isto é, responsável pela rede de distribuição varejista em cada região. Neste modelo, fica evidente a necessidade decisiva de um sistema de regulação e fiscalização, daí a instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Outra inovação foi a organização de dois mercados, um operando em ambiente de comercialização regulada e outro   como ambiente de contração livre, tendo a Câmara de Comercialização de Energia como organizadora; também foi instalado o Operador Nacional do Sistema (ONS, com a responsabilidade do planejamento e gestão diária do despacho de energia pelas geradores.

No plano da geração da energia observou-se, talvez, as mais significativas inovações, desde o estabelecimento de leilão para a concessão da fonte potencial de geração, passando pelo desenvolvimento tecnológico que levou a crescente adoção de novas alternativas de fontes geradoras, valendo relembrar: a solar, a eólica, biomassa, etc. dentre outras, além da energia hidráulica. O importante crescimento destas fontes alternativas é muito bem-vindo, dada a necessidade de substituir fontes com maior emissão de gazes, como é o caso das usinas á base de óleo ou gás (térmicas) e carvão.

Semana passada a consultoria Inventta divulgou o seu estudo Panorama do Setor Elétrico – Macromovimentos e Tendências- do qual obtemos algumas informações estatísticas fundamentais para o conhecimento do tamanho da economia brasileira da energia:

- 189,6 mil km de linhas de transmissão, extensão equivalente a 4,7 voltas a terra;

- A matriz elétrica brasileira atingiu 88,2% de fontes renováveis em 2024, uma situação privilegiada no contexto mundial;

- Em abril de 2025, o Brasil ultrapassou 210 Gigawatts (GW) de potência fiscalizada, colocando o sistema Elétrico brasileiro entre os maiores do mundo. 

- Capacidade instalada maior que a de países como Itália, França ou Reino Unido. 

- Em 2024, cada brasileiro emitiu, em média, 2,0 toneladas de CO2 equivalente (t CO2eq) com produção e consumo de energia. É uma emissão sete vezes menor que a de um cidadão dos Estados Unidos (13,8 t CO2eq) e 2,7 vezes menor que a média de um europeu (5,4 t CO2eq);

- Segundo a ANEEL, o Brasil contava, até 31 de julho de 2025, com 3,77 milhões de sistemas conectados – solar em residências na maior parte - à rede de distribuição de energia elétrica, reunindo potência instalada próxima de 42,28 GW que é 50% maior que a potência da usina de Itaipu (14 GW), a segunda maior do mundo;

- A energia solar apresentou um crescimento na participação na geração de 2,2% em 2020 para 13% em 2025, enquanto a energia eólica passou de 15% para 21% nos últimos 5 anos. 

Ainda segundo o estudo citado, o setor está vivenciando, sobre muitos aspectos,  “um período dos mais desafiadores de sua história”. As fontes alternativas de renováveis exclusive hidráulica, que já representam cerca de 34% da matriz elétrica nacional, são bem-vindas, porém, sua expansão já com mais de 3 milhões de micro e mini usinas solares conectadas a rede. Ocorre que estas fontes são intermitentes, posto que dependentes do sol e do vento. Gerenciar esta característica nos sistemas de transmissão, de distribuição e a relação com a geração hidráulica, não é tarefa trivial. De fato, impõe enormes desafios para a regulação, bem como de avanços tecnológicos.

Há muitos desafios diante do setor elétrico brasileiro, porém, os que mais se destacam no presente são: 

1) O crescimento acelerado da energia solar e eólica, com suas marcantes intermitências de injeção de energia na rede, gerando desafios envolvendo inseguranças pelo risco de falta de controle de energia no sistema elétrico; 

2) a previsão de crescimento explosivo da demanda por energia, puxada de maneira destacada pelo crescimento do parque de data centers instalados e dos novos projetos na pauta. Um novo negócio que vem da revolução tecnológica das TIC, conforme já comentamos.

Enfim, para nós consumidores fica claro que se não houver planejamento, público e privado sério nos próximos anos, investimentos, desenvolvimento de tecnologia, aperfeiçoamentos do modelo institucional, avanços em capacidade de regulação para lidar com estes principais agentes de transformação, estaremos sob risco de crises frequentes de abastecimento, ou apagões por razões estruturais graves,  para além de paralizações por questões climáticas como foi o recente caso paulista, infelizmente com probalidade de ocorrência cada vez mais frequentes.

30/12/2025

*Guilherme Henrique Pereira, Doutor em Ciências Econômicas, autor do Livro Economia, Governos e Suas Políticas e Diretor Executivo do Instituto Gestão e Desenvolvimento Sustentável – IGEDS ARANDU.