Fabricio Augusto de Oliveira*

As novas revelações sobre as estripulias do Banco Master e de seu presidente Daniel Vorcaro demonstram a podridão que grassa no Estado brasileiro. Seus tentáculos se estenderam por todas as esferas do poder público, incluindo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Nenhum parece ter resistido aos seus encantos: Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central (BC), instituição supostamente técnica responsável por zelar e manter saudável o sistema financeiro e bancário, políticos para os quais emprestava jatinhos e dava alguns agrados, e até mesmo a Procuradoria Geral da República (PGR) que não viu nenhum mal nas revelações feitas pela Política Federal (PF) sobre suas ações criminosas, que finalmente começam a ser desvendadas com a relatoria do ministro André Mendonça do STF.

É muito provável que  com o andamento das investigações apareçam bem mais podres, mas, por entanto, é necessário destrinchar os motivos que permitiram a um pequeno banco, apoiado num esquema de fraudes contra o sistema financeiro e poupadores, envolver figurões da República em suas trapaças e como estes procuraram, pelo menos diante das suspeitas levantadas pela Polícia Federal, fartamente divulgadas na imprensa, blindá-lo.

A tentativa de blindagem começou no Tribunal de Contas da União logo após a liquidação do Master pelo Banco Central, quando o ministro deste tribunal, Jonathan Jesus, colocou em dúvida a decisão da autoridade monetária e trouxe, para este órgão, o exame deste caso, determinando uma inspeção no BC para avaliar a medida, considerando-a precipitada e ameaçando revertê-la. É bom que se diga que, ao tomar essa decisão, o ministro extrapolou o campo de competência do tribunal, cujo papel é o de fiscalizar as contas do governo e não o de se meter em decisões estritamente técnicas do BC. Mas não paramos por aí.

Essa tentativa de blindagem parece ter prosseguido no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Dias Toffoli avocou, em decisão monocrática, para a instituição, a responsabilidade pelo inquérito, tornando-se seu relator. Estranhamente, deu continuidade às dúvidas levantadas pelo ministro do TCU, sobre o fato do BC ter se precipitado na liquidação do banco, exigindo uma acareação entre os proprietários e dirigentes do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB) e um diretor do Banco Central, antes mesmo de colher seus depoimentos individualmente; colocou em sigilo o inquérito e dificultou as ações de investigação da Polícia Federal, determinando a transferência das provas colhidas primeiramente para o STF e, posteriormente, para a PGR. Ou seja, com essas medidas procurou garantir ter pleno controle dessas investigações.

Só mais tarde se descobriu que Toffoli era sócio das empresas de seus irmãos, a Maridt, que havida vendido sua participação num resort de luxo, o Tayayá, para uma empresa vinculada a Vorcaro, e que havia recebido pagamentos pela venda. Apesar do evidente conflito de interesses, deste caso, em nenhum momento Toffoli se dispôs a se declarar impedido para julgá-lo, mantendo-se sentado no inquérito, só tendo dele sido demovido por uma ação dos ministros do próprio STF, em resposta a um relatório da Polícia Federal entregue ao seu presidente, Edson Fachin, no qual se explicitavam suas ligações com o Vorcaro e as atividades criminosas deste, bem como os conflitos de interesses do caso. Como resultado de um acordo feito com Toffoli, este, meio que a contragosto abriu mão do inquérito, cuja relatoria foi transferida para o ministro André Mendonça que deu outro rumo para as investigações que estavam praticamente paralisadas, abrindo novos caminhos para desvelar as falcatruas do Master, bem como as ações das figuras que se empenhavam com a sua blindagem.

Depois disso descobriu-se, também, o envolvimento de altos funcionários do Banco Central na teia de relações promíscuas com Daniel Vorcaro. Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização, e Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária, atuavam como consultores informais de Vorcaro, informando o mesmo da situação do banco no BC e orientando sobre os procedimentos  que deveria adotar para desfazer a desconfiança que sobre ele pairava. Os dois terminaram premiados com o uso de tornozeleira eletrônica.

Para complicar ainda mais a situação, o ministro Gilmar Mendes do STF suspendeu, no dia 27 de fevereiro, a quebra de sigilo da empresa Maridt, da família Toffoli, que havia sido pedido pela CPI do Crime Organizado, determinando a inutilização e destruição das informações para ela encaminhadas por órgãos como o Banco Central e o Coaf. O pedido feito diretamente pela família a Gilmar Mendes, e não a André Mendonça, novo relator do caso, foi resultado de uma manobra processual, vinculando-o a um caso semelhante de 2023, do qual o ministro fora relator. Para os juristas em geral e para a opinião pública, a decisão do ministro teve como claro objetivo de barrar o aprofundamento das investigações sobre o caso Toffoli.

Como se não bastasse, novas desconfianças sobre este caso surgiram com as revelações divulgadas pela Política Federal sobre conversas gravadas no telefone de Vorcaro com o ministro Alexandre de Morais, e também com outros figurões do mundo político, incluindo a do dia de sua prisão. Embora o ministro tenha negado veementemente que isso tenha acontecido, a situação chegou a tal ponto que ninguém acredita em mais ninguém.

Enquanto essas dúvidas persistirem e o mistério continuar, certo é que essas instituições continuarão desacreditadas, e o Brasil, onde predomina uma democracia imperfeita, poderá ver-se arrastado para uma posição ainda pior por não ter conseguido barrar a ação de uma única pessoa na desmoralização de suas instituições supostamente democráticas.

*Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e do Grupo de Estudos de Conjuntura do Departamento de Economia da UFES, articulista do Debates em Rede, e autor, entre outros, do livro “Karl Marx: a luta pela emancipação humana e a crítica da Economia Política”, publicado, em 2025, pela Editora Contracorrente