MEC Libera R$ 138 Milhões para o Ciência Sem Fronteiras
O ministério da Educação liberou R$ 138,5 milhões para pagamentos de bolsas e auxílios do programa Ciência sem Fronteiras, correspondente à seleção de 2014. Os recursos foram repassados para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e deve beneficiar 9.851 estudantes no exterior.
A maior parte dos recursos, R$ 108,3 milhões, será destinada ao custeio das despesas de 4.111 bolsistas de graduação sanduíche, que se encontram nos Estados Unidos. Do restante do valor liberado, R$ 13 milhões são para pagamento de auxílio para o retorno de 2.373 bolsistas de graduação sanduíche, que estão nos Estados Unidos, Irlanda, Alemanha, Itália, França, Hungria, Suécia, Japão, China, Noruega, Canadá e Áustria. Os demais R$ 17,1 milhões custearão 3.367 bolsistas de graduação sanduíche.
A última seleção para o Ciência sem Fronteiras ocorreu em 2014, e os alunos selecionados embarcaram em 2015 para iniciar os cursos nas instituições estrangeiras..
Governo Interino Quer Limitar Gastos Públicos Por 20 Anos
O presidente interino apresentou a líderes da sua base aliada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Novo Regime Fiscal. A medida, que cria um teto para a expansão dos gastos, teve seus últimos detalhes discutidos com os deputados e senadores presentes em reunião no Palácio do Planalto.
A proposta, se aprovada no Congresso, passa a valer a partir de 2017. O limite se estenderia a todos os gastos da União, incluindo o dos poderes Legislativo e Judiciário. As despesas de restos a pagar também entram na conta.
A ideia é de que a medida tenha validade de 20 anos, com possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Os valores mínimos dos gastos de saúde e educação também passam a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.
Ficam fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e ao Distrito Federal. Os crédito extraordinários, além de complementações ao Fundeb, as despesas da Justiça Eleitoral e de capitalização de estatais também ficam fora.
O Poder que extrapolar o limite ficará proibido, no exercício seguinte, de conceder vantagem, aumento ou reajuste de remuneração de servidores públicos, com exceção dos casos de determinação judicial ou determinação legal anterior a PEC.
Também fica proibido criar cargo que implique em aumento de despesa e admitir ou contratar pessoal, com exceção de casos de reposição por aposentadoria ou falecimento. Os concursos públicos também ficam proibidos em caso de descumprimento da regra.
No caso do Executivo, se houver descumprimento da regra, as despesas nominais com subsídios e subvenções econômicas não poderão superar a realizada no exercício anterior. Fica ainda proibido a concessão de benefício tributário se houver renúncia de receita.
A medida tenta resolver uma preocupação do governo: a sustentabilidade das contas públicas. Se aprovada pelos parlamentares, será permitido que os gastos cresçam apenas o equivalente a inflação do ano anterior – ou seja, não haverá crescimento real das despesas.
Ao aplicar essa regra pelos próximos anos haverá, na prática, uma queda dos gastos públicos, o que ajudará na formação de superávits primários (economia para pagar os juros da dívida) e, consequentemente, na redução da dívida bruta do setor público.
Mesmo com esse limite, o Congresso continua com liberdade para definir o Orçamento e o direcionado das despesas. A diferença será que, a partir da aprovação da PEC, o crescimento dos gastos terá um teto a cada ano.
O governo ainda avalia que essa fixação de um teto para os gastos, somada a outras ações, tem impacto direto na redução da dívida pública e pode colaborar para a retomada da confiança na economia.
Governo Instalará Núcleo de Combate à Criminalidade e Corrupção
O Ministério da Justiça e Cidadania criará um núcleo permanente de combate à criminalidade e corrupção em parceria com os ministérios públicos estaduais. A medida foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo ministro Alexandre Moraes após reunião com procuradores-gerais de todo o País.
A iniciativa será composta por gestores indicados pelo Ministério da Justiça e quatro membros do ministério público estadual e acontecerá de imediato. Na proposta apresentada, haverá integração de bancos de dados de todos os ministérios públicos estaduais com a base de informações do Ministério da Justiça para atuar no combate ao crime organizado.
"O primeiro passo é a integração de imediato dos bancos de dados. Hoje a criminalidade no mundo moderno se combate com inteligência, e inteligência é troca de informação. Cada Estado tem a sua informação, não há uma troca de informação. O Ministério da Justiça não fornece dados a esses Estados, e eles não fornecem dados ao Ministério da Justiça. Nós vamos fazer um grande banco de dados criminal", disse o ministro.
Segundo Moraes, atualmente, apenas nove Estados têm laboratório contra lavagem de dinheiro. A estrutura deverá ser estendida a todos os outros Estados que ainda não têm o instrumento.
O ministro sinalizou ainda a criação de uma política nacional de combate aos homicídios e ao tráfico de armas. "Não é razoável que um País como o Brasil tenha quase 60 mil mortos por homicídio por ano", disse.
Abertas Inscrições para o Programa Cidades Inteligentes
Está
aberta a segunda etapa do edital de seleção do programa Minha Cidade
Inteligente, uma evolução do Cidades Digitais. Os 356 municípios que
manifestaram interesse em participar da iniciativa devem enviar até 30
de junho a proposta de implantação do projeto e a documentação para o
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O
link para o sistema de cadastro foi enviado para cada prefeitura.
As
cidades escolhidas pelo programa vão receber uma rede de fibras ópticas
de alta capacidade para conectar órgãos públicos e pontos de acesso
livre à internet pela população. O objetivo é modernizar a gestão da
prefeitura e facilitar o acesso aos serviços do Estado.
O Minha
Cidade Inteligente também vai levar aos municípios soluções tecnológicas
para permitir o monitoramento eficiente de áreas como iluminação
pública, transporte e segurança, como explica o secretário de Inclusão
Digital, Américo Bernardes.
"Uma cidade inteligente é aquela em
que funcionam serviços que permitam acompanhar a vida da cidade e o
cidadão possa se apropriar desse funcionamento. Nós vislumbramos alguns
serviços como sistemas de monitoramento e vigilância, sensoriamento de
frota de veículos, transporte coletivo e da iluminação pública", diz.
A
terceira etapa da seleção consistirá na avaliação das propostas das
cidades por uma comissão a ser criada pelo MCTIC. A secretaria de
Inclusão Digital responde a dúvidas sobre o programa pelo e-mail
cidades.inteligentes@comunicacoes.gov.br.
Fonte: Portal Brasil