[Um “case” para reflexões sobre MIPs, PMIs, EVTEAs e processos decisórios]

Por: Frederico Bussinger*

Pontos-chave: 1) A transferência da principal central de abastecimento da RMSP (o CEAGESP) do sítio em que está instalado há 50 anos volta à baila: noticia-se que a PMSP vem de receber uma (hermética!) MIP a respeito. 2) A Prefeitura trabalha com a hipótese de que a transferência é algo “bom” para a Cidade. E o empreendedor privado certamente demonstrará que ela é “viável”. 3) Viabilidade de uma política pública, de um plano, de um projeto, de um empreendimento não é algo abstrato; que se se desenvolve apenas no plano das ideias ou no espaço virtual: há a necessidade de se especificar em relação a que a tal viabilidade será avaliada (algo raramente explicitado, previamente definido e democraticamente legitimado). 4) Este processo é um bom “case” para reflexões sobre MIPs, PMIs, EVTEAs e processos decisórios.

OESP, de 6/JUL passado,  informa que “A PMSP recebeu uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) - proposta feita por empresa que pretende viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) - para fazer a transferência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) do local onde está atualmente, na Vila Leopoldina, zona oeste da cidade, para Perus, na zona norte” (na região do Rodoanel-Norte ).

A matéria registra, ainda, que: “i) a PMSP não informou o nome da empresa (que apresentou a MIP); ii) foi agendada reunião neste 11/JUL para que o projeto seja detalhado; iii) a proposta é que a empresa privada arque com todos os custos da transferência da Ceagesp para o outro terreno; iv) em troca, ela poderá operar no novo entreposto por um período a ser definido; v) para tornar possível o projeto, Prefeitura e empresa precisam da concordância do governo federal”.

Muito possivelmente essa MIP vem em resposta aos objetivos do acordo que a PMSP assinou  há pouco mais de 1 ano (23/JUN/2015) com o Governo Federal, visando “instalar o CEAGESP em local que facilite a logística de distribuição e diminua o fluxo de caminhões nas Marginais. A área que será desocupada deve dar lugar a novo bairro de uso misto”.

O denominado “Entreposto Terminal São Paulo – ETSP ”, a maior central de abastecimento da América Latina, ocupando uma área de 710 mil m2 na Vila Leopoldina (bairro da Capital paulista), responde, sozinho, por mais de 80% da movimentação da rede de 13 entrepostos atacadistas da CEAGESP. Foi inaugurado em 1966 e ampliado em 1997. Movimenta cerca de 300-400 mil t/mês; provenientes de 1.500 municípios de 22 estados brasileiros; e também de outros 19 países.

O ETSP/GEAGESP é responsável por 60% do abastecimento da Grande São Paulo. Por ele circulam diariamente cerca de 50 mil pessoas e entre 10 e 14 mil veículos no total. Os caminhões, especificamente, circulam majoritariamente durante a noite e madrugada – fora do horário de pico, por conseguinte.

Pelas manifestações anteriores, a PMSP parece convencida de que tal transferência, que periodicamente volta ao palco, tem um triplo benefício: a logística para o abastecimento da RMSP será facilitada, o fluxo de caminhões nas marginais será diminuído e na mega-área a ser desocupada (equivalente a 140 campos de futebol, à área do vizinho Parque Villa Lobos, ou metade do Parque do Ibirapuera) poderá ser implantado um moderno bairro planejado.

Por seu turno, a MIP apresentada (não está claro se já existe um EVTEA ou não!?!?!) certamente demonstrará que tal plano é viável: deve defender que, mesmo tendo que arcar com os investimentos para implantação da nova central de abastecimento da RMSP e transferências dos permissionários, melhor destinação pode ser dada àquela área de cerca de 700.000 m2 (com valor estimado em qualquer coisa entre R$ 2 e 8 bilhões – 01, 02, 03 ). Ou seja; um “novo bairro de uso misto”, conforme deseja  a PMSP: “Queremos promover ali uma ocupação mista, onde haja pessoas de várias classes sociais, tenha espaço para desfavelização, com oferta de habitação digna para essas pessoas no mesmo bairro, postos de trabalho, empreendimentos de todo o tipo”.

Se as variáveis avaliadas forem apenas essas, muitos aspectos, igualmente relevantes para a vida e o funcionamento da Cidade e Região Metropolitana de São Paulo, não terão sido levados em consideração para uma adequada conclusão final.  P.ex.: uma parcela das cargas operadas na central de abastecimento deixará de circular pelo viário metropolitano: aquelas destinadas a outros Estados e, mesmo, a outras cidades fora da RMSP: ponto positivo! Em compensação, i) as 50.000 pessoas que o frequentam diariamente terão que percorrer distâncias adicionais, que podem chegar a dezenas de quilômetros; ii) como o fluxo entre a nova central e os destinos (supermercados, feiras livres, mercadinhos de bairro, etc) passará a ser feito em veículos menores (até em “Veículo Urbano de Carga – VUC ” quando na “Zona de Máxima Restrição de Circulação – ZMRC ”), é esperado que o número total de viagens de veículos de cargas até aumente (ainda que mantido o volume total movimentado).

Qual, então, o balanço (reduções x aumentos) dessas mudanças/realinhamentos em termos de utilização do viário? De consumo de combustíveis? De emissão de particulados e de gases de efeito estufa – GEE ( 01, 02 )? De custo dos fretes e, por conseguinte, sua repercussão sobre o custo do abastecimento da população? Foram avaliados?

Ah! Prevê-se que a nova central de abastecimento, o novo entreposto será acessado  por ferrovia e/ou pelo “Hidroanel Metropolitano” ( 01, 02, 03, 04 )? Não se deseja mudar a matriz de transportes paulistana e paulista (aumentando-se a participação relativa dos modos não-rodoviários)? ( 01, 02, 03)

Em síntese, qual o balanço de impactos  sobre a mobilidade/logística  na RMSP? ( 01, 02 ) E sobre o meio ambiente ?
Análises desse tipo envolvem uma dimensão técnica; evidentemente. De igual forma, uma dimensão ambiental. Mas, por afetar de maneira heterogênea diversos segmentos da sociedade tem, também, uma dimensão social. E, como há interesses (legítimos!) envolvidos, normalmente conflitantes, a dimensão política é inexorável.

Assim, a discussão de viabilidade de uma política pública, de um plano, de um projeto, de um empreendimento não é algo abstrato; que se se desenvolve apenas no plano das ideias ou no espaço virtual: há a necessidade de se especificar em relação a que a tal viabilidade será avaliada. E, aí, há uma dificuldade... crescente: apesar de ter havido avanços ( 01, 02 ) na elaboração de EVTEAs, de  MIPs, de PMIs (02), há gargalos (metodológicos, processuais, institucionais, etc) a serem superados ( 01, 02, 03) . Muitas vezes, inclusive, porque os poderes públicos se eximem de seu papel democrático e balizador.

Neste caso, exemplificativo, é fácil observar que a dimensão imobiliária é, apenas, uma delas. E que, mesmo se nos restringirmos a ela, as conclusões relevantes estão longe de ser algo que emerja de uma equação ou planilha matemática!

No caso de MIPs, quem elabora seu EVTEA geralmente prioriza a análise de variáveis de interesse do seu negócio e, principalmente, que permitam “vender” sua proposta. Será uma surpresa se assim não for no caso da MIP do CEAGESP. Mas que, pelo menos, o processo de uma decisão assim tão estratégica seja mais abrangente.

*Engenheiro Eletricista e Economista, Pós-graduado em Engenharia, Administração de Emprsas, Direito da Concorrência e Mediação e Arbitragem.
Foto: Blog da Ceagesp