Há neste País uma crença que perdura por mais de 80 anos: a de que os sistemas previdenciário e de assistência social, desde que foram criados, não se sustentam, não funcionam e precisam ser reformados. Concluída uma reforma, já se exige a implementação de uma nova.

Antigamente, a partir de 1923, foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão, sucedidas, 10 anos depois, pelos institutos. Cada categoria possuía um para chamar de seu. Era uma profusão, o dos marítimos (IAPM), o dos bancários (IAPB), o dos comerciários (IAPC), o dos industriários (IAPI) e o dos servidores do estado (IPASES), todos com diretores livremente nomeados pelo presidente da República.

A inexistência de planejamento central e de diretrizes que o orientassem, levou aquele sistema a ser substituído em 1966, já no Regime Militar, pelo Instituto Nacional de Previdência Social, o Ienepeésse, criado para o atendimento dos servidores do setor privado.

De lá para cá, foram-se mais de 50 anos e duas reformas meia-boca – mudaram, no duro, somente a sigla que passou a ser INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para chegar ao momento atual com a certeza de que, se não reformar, quebra.

Quebra mesmo. Porque o governo, como todos os anteriores, entende que as estruturas do Estado são propriedades do governo, que não é proprietário de nada. É apenas um síndico eleito periodicamente pelo verdadeiro dono para administrar o País  em nome do povo.

Este mesmo governo que propõe a reforma, é o que se utiliza de um mecanismo, criado em 01/03/1994 para vigorar até 1995, com o nome de Fundo Social de Emergência, que em 2000 virou a famosa DRU (Desvinculação da Receitas da União), e foi prorrogado mais uma vez em 2016 para vigorar até 2023. Mais um desses execráveis temporários definitivos.

Com a desvinculação, a União pode movimentar livremente até 30% de suas receitas para atender questões prioritárias e 90% dessas receitas vêm de contribuições sociais. Ou seja, o governo redestina recursos provenientes de receitas de contribuições sociais ao mesmo tempo que quer aumentar recolhimentos sociais via bolso do contribuinte.

Mais ainda, prega a necessidade de aumentar a idade mínima para aposentadoria e a fixação de 49 anos de tempo de contribuição, enquanto, em paralelo, existem mais de 12 milhões de desempregados em viés de alta. E que continuarão aumentando em ritmo crescente enquanto os mais antigos permanecerem em seus postos à espera de uma aposentadoria que, para muitos, não virá.

Posto isto, a conclusão é que realmente cada povo tem o governo que merece (ou elege).

*Publicado também em alvaronazareth.blogspot.br