Por Antonio  de Pádua Gurgel*

Volta e meia surgem nas redes sociais e na imprensa manifestações pedindo o fim da chamada Lei Rouanet. Quem o faz, parte do raciocínio de que há vários desvios e distorções nesse mecanismo de apoio à cultura. Projetos que correspondem a 5% dos recursos captados desde 1991 tiveram a prestação de contas indeferida pelo Ministério da Cultura. 

É um raciocínio simplista. “Se a Lei pode ser usada para corrupção, que se acabe com ela”. Nesse caso, seria necessário acabar com as Olimpíadas, porque há casos de doping. Acabar com as eleições, pois há compra de votos. Proibir o tráfego de veículos, porque há motoristas irresponsáveis. Como se vê, não é por aí.

No Brasil, a percentagem do orçamento dedicada à cultura sempre foi irrisória. Para falar apenas no nível federal, este ano foi menos de 1%. Descontando-se os custos com pessoal e custeio, a quantia que sobra para apoiar projetos culturais chega muito perto de zero.

Para permitir a realização de projetos por meio de renúncia fiscal (o Governo renuncia a uma parte do Imposto de Renda), em 1986 surgiu a primeira lei de incentivo cultural. Em 1991 ela foi revogada e substituída por outra, mais adequada a seus objetivos: a chamada Lei Rouanet (8.313/91). Desde então, esta vem sendo aprimorada por outras leis, Portarias e Instruções. O objetivo é justamente permitir a realização de projetos que seriam inviáveis sem esse apoio.

É verdade que há muitas distorções relacionadas com essa Lei.

Além dos casos de corrupção pura e simples, há o patrocínio a iniciativas de artistas consagrados, que aproveitam sua influência para aprovar projetos milionários e conseguir apoio das empresas. Muitas dessas empresas estão mais interessadas em divulgar sua marca do que em apoiar projetos culturais.

Outras elaboram seus próprios projetos, algumas vezes com o próprio nome da empresa, e se apropriam da renúncia fiscal para esses projetos. Quando algum produtor chega com um bom projeto, essas empresas o elogiam mas dizem que não dispõem de recursos: sua cota de Lei Rouanet está comprometida com iniciativas da própria empresa, que são financiados com um dinheiro que a União deixa de receber. Quer dizer: o projeto é dela, mas quem paga é todo o povo brasileiro.
Portanto, não faltam distorções a serem combatidas e corrigidas.

O setor de prestação de contas do Ministério funciona e muitos projetos têm sido questionados, com seus responsáveis acionados a devolver os recursos utilizados indevidamente, estando passíveis de outras punições.

Ao longo de 26 anos, a Lei Rouanet vem possibilitando a realização de milhares de projetos. Como o que ocorre de forma regular não é notícia, a impressão geral não é favorável a esse mecanismo de apoio à cultura. Aí, surge o discurso fácil de acabar com a Lei Rouanet.

Se alguns produtores culturais fazem mal uso da Lei Rouanet, eles devem ser punidos. Muitos outros agem corretamente, executam os projetos e têm suas prestações de contas aprovadas. Atuando na área desde 1997, conheço muitas iniciativas executadas com seriedade. Honrosamente, a Coleção Grandes Nomes do Espírito Santo está entre elas, assim como outros livros coordenados por este editor.

O importante é que esse mecanismo de apoio à cultura seja aperfeiçoado, que os projetos a serem apoiados sejam definidos de maneira mais criteriosa e que haja mais fiscalização, com a rigorosa punição de quem agir incorretamente.

Mas o Brasil precisa desse mecanismo de apoio à cultura!

É necessário mantê-lo e aperfeiçoá-lo!

*Jornalista e editor.