Fabricio Augusto de Oliveira*

Participante do fórum Brazil Conference nas universidades de Harvard e MIT, nos Estados Unidos, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, responsável pela introdução, no Brasil, do regime de metas inflacionárias, apresentou, no dia 12 de abril, uma solução para resolver a questão fiscal no Brasil: o congelamento por seis anos do salário mínimo como meio para melhorar as contas da previdência social.

Como bom representante do mercado, um verdadeiro pop star, Fraga não tem a menor sensibilidade social. Para resolver os déficits da previdência, procura jogar, com essa declaração, nos ombros dos aposentados, pensionistas e trabalhadores que, juntos, representam cerca de 60% da população, os custos do ajuste fiscal. Um erro teórico e social.

Teórico, porque isso significaria empurrar a economia para uma fase de forte desaceleração, correndo os riscos de avançar para uma recessão, à medida que tal medida provocaria, inevitavelmente, uma acentuada queda do consumo dos setores produtores de bens essenciais, o que, em efeito dominó, atingiria todo o parque produtivo, desestimulando o investimento e aumentando o desemprego. Neste caso, menos que uma solução, a implementação dessa proposta representaria um verdadeiro tiro no pé para a atividade econômica.

Social, à medida que, como o governo não se dispõe, ou não quer correr o risco de realizar uma reforma mais abrangente do imposto de renda e do patrimônio, a política do salário mínimo tem atuado como um dos poucos instrumentos, junto com o Bolsa Família, para amortecer as crescentes e também indecentes desigualdades de renda no país, o que tornaria o seu congelamento mais um fator a aprofundar a já péssima distribuição de renda no país.

O argumento utilizado por Fraga para defender a sua proposta é o de que o Brasil se encontra na UTI fiscal, precisando, por isso, de reequilibrar as suas contas, por meio de políticas de maior austeridade. Não é bem assim. Além de ter conseguido, em 2024, cumprir a meta prevista no arcabouço fiscal, contendo o déficit primário em inexpressivos 0,09% do PIB, indicando que tem se empenhado para que o mesmo ocorra em 2025, a dívida bruta do setor público consolidado vem se mantendo, há alguns anos, em torno de 75% do PIB, no conceito do Banco Central, e de 87% no do FMI. Um nível bem melhor que o registrado por outros países desenvolvidos, como os Estados Unidos (124%), a França (113%), Itália (136%), Grécia (158%) e até mesmo o Reino Unido (97%), um país bastante conservador do ponto de vista fiscal.

Armínio erra o foco na questão do desajuste fiscal. Nenhuma menção faz, na sua proposta, à questão dos juros da dívida pública. Para início de conversa, nenhuma crítica é feita à taxa de juros que remunera os credores do Estado, a qual, depois de elevada para 14,75%, em termos nominais, fez com que essa atingisse, em termos reais, o asfixiante nível de 8,65%, capaz de sufocar tanto o consumo como os investimentos, só perdendo, neste quesito, para a Turquia e a Rússia.

Nenhuma menção também faz sobre o impacto dessa política sobre a trajetória do endividamento, que só não tem aumentado mais rapidamente devido ao desempenho do PIB nos últimos anos. Afinal, quando os custos da dívida, com o pagamento de juros, representam anualmente cerca de 8% a 9% do PIB, nenhum ajuste pode ser bem-sucedido apenas com o corte dos gastos reais e das políticas sociais.

A fórmula defendida por Armínio é na velha maneira do receituário neoliberal para dizimar a população mais pobre e dos economistas defensores das políticas de austeridade na Itália, como Alberto Alesina, de jogar sobre esses os custos do ajuste. Ainda bem que está fora do comando da política econômica no Brasil.

* Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e do Grupo de Estudos de Conjuntura do Departamento de Economia da UFES, articulista do Debates em Rede, e autor, entre outros, do livro “Karl Marx: a luta pela emancipação humana e a crítica da Economia Política”, publicado, em 2025, pela Editora Contracorrente.

Crédito da ilustração baixada da internet: Jeferson Miola/Ilustração: Aroeira