Por Fabrício Augusto de Oliveira*

Nem a Organização dos Estados Americanos (OEA), nem o órgão da Transparência Internacional, andam lá muito satisfeitos com os rumos que vem ganhando a política de combate à corrupção no Brasil. De acordo com o Relatório da OEA, publicado no dia 19 de março deste ano, as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspender a multa imposta à empresa, além de livrar a cara de vários réus confessos da Operação Lava Jato, com base, seja no que considera incompetência dessa instância da justiça de julgar os processos que nela ocorreram neste fórum de Curitiba, seja por problemas processuais, têm sido altamente prejudiciais para essa política, deixando portas abertas para sua continuidade.

Foi com base nessa visão, que figuras proeminentes do mundo político e empresarial, que haviam sido condenados com robustas provas, começaram a ganhar liberdade e isenção de seus crimes de corrupção, a começar pelo presidente Lula, em 2021, ao qual se seguiram Eduardo Cunha, condenado a 15 anos, Sérgio Cabral a mais de 390 anos, Gilberto Kassab, Beto Richa, João Vacari Neto, a mais de 7 anos, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a 7 anos e seis meses, Marcelo Odebrecht, a 19 anos, os empresários Raul Schmidt Felipe Júnior, Leo Pinheiro, a mais de 30 anos, e Antônio Palocci, a mais de 12 anos. Para o diretor da Transparência Internacional, Bruno Brandão, que denunciou à OEA “o desmonte das políticas de corrupção”, o país estaria se tornando “um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional” com essas anulações do STF, abalando a confiança da sociedade na Suprema Corte.

Não sem razão, o Brasil passou a ocupar a 107ª posição, em 2024, pela Transparência Internacional, responsável pelo cálculo do Índice de Percepção de Corrupção entre 180 países investigados. É a pior posição do país desde que esse índice passou a ser divulgado em 2011. E muito distante do que o Brasil ocupou entre 2011 e 2016, quando oscilou entre o 69º e o 79º lugar, piorando progressivamente a partir de 2017, com o 96º lugar e 2018 (105º), no governo Temer, e de Bolsonaro: 106º em 2019, com recuo para 94º em 2020, seguido de um novo aumento em 2021 (104º) e nova melhora em 2022 (94º). No governo Lula, quando se esperava que o Brasil retornaria às posições do início da segunda década de 2000, esses índices só tenderam a piorar: 104º em 2023 e, em 2024, 107º, um novo recorde. Os escândalos e a corrupção do INSS vindos recentemente à tona, a respeito dos descontos indevidos nos valores pagos pelo INSS de aposentados, só devem agravar este quadro.

O STF tem sido impecável na defesa do Estado democrático de direito, atuando de forma praticamente unida e coesa na punição aos golpistas do 11 de janeiro de 2023, que procuraram derrubar a democracia no país. No caso do combate à corrupção, no entanto, tem se mostrado bastante leniente com os acusados de praticá-la, especialmente quando se trata de figuras mais proeminentes da República. E, geralmente isso ocorre, por meio do emprego de filigranas jurídicas, como é o caso, por exemplo, dos argumentos usados sobre a incompetência de determinadas instâncias para o julgamento de certos casos, ou de erros processuais, jogando, com isso, todas as provas para a lata do lixo ou para as calendas gregas.

Acontece que há uma relação significativa entre índices de corrupção e democracia. A corrupção, principalmente quando exagerada, como parece ser o caso do Brasil, representa uma ameaça à democracia, ao enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições e comprometer sua legitimidade e estabilidade, conduzindo a conflitos e tensões, com prejuízos também para o desenvolvimento econômico e social, com o desvio de recursos que poderiam ser destinados para estes objetivos. Ao garantir a impunidade para réus confessos de corrupção, apoiado em filigranas políticas, o STF está, ele próprio, enfraquecendo a democracia e, como afirma a OEA, “transformando o país num cemitério de provas contra a corrupção”.

*Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e do Grupo de Estudos de Conjuntura do Departamento de Economia da UFES, articulista do Debates em Rede, e autor, entre outros, do livro “Karl Marx: a luta pela emancipação humana e a crítica da Economia Política”, publicado, em 2025, pela Editora Contracorrente